Os agricultores, os cidadãos, as empresas, as autoridades nacionais e regionais, as Organizações Não-Governamentais e outras entidades podem dar um contributo para a revisão da legislação da União Europeia (UE) em matéria de bem-estar animal nas explorações agrícolas.
A revisão da legislação sobre bem-estar animal faz parte da missão do Comissário europeu para a Saúde e Segurança Alimentar, Olivér Várhelyi. Uma revisão que terá lugar no âmbito da Visão para a Agricultura e Alimentação, adotada em fevereiro último.
A Comissão Europeia anunciou que planeia apresentar a primeira proposta de revisão da legislação no final do próximo ano. E que a proposta será baseada em evidências e dará continuidade à resposta da Comissão Europeia à Iniciativa de Cidadania “Acabar com a Era das Gaiolas“.
Na proposta serão também abordadas as questões das normas de bem-estar animal relativas aos produtos importados para a UE. O trabalho da Comissão Europeia terá em conta as opiniões do setor, consultas, e inquéritos específicos às principais partes interessadas, bem como o contributo científico fornecido pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA, na sigla em inglês).
“Modernizar algumas das nossas regras de bem-estar animal é uma expectativa clara dos nossos cidadãos. Para responder a este pedido, garantindo simultaneamente a competitividade dos agricultores europeus, procurámos as opiniões de todas as partes interessadas sobre as regras de bem-estar animal nas explorações. Precisamos que todos os presentes apresentem soluções viáveis e preparadas para o futuro, baseadas em provas sólidas”, afirmou o Comissário Europeu Olivér Várhelyi
A Comissão Europeia indicou que a consulta em curso “Dê a Sua Opinião”, para a revisão da legislação, permanecerá aberta até 12 de dezembro de 2025.
