As prioridades da Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia (UE), no segundo semestre deste ano, foram analisadas em Lisboa pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e pelo Ministro do Interior de Espanha, Fernando Grande-Marlaska.
O Ministro José Luís Carneiro indicou, citado em nota de imprensa, que as linhas de orientação para o Conselho da EU estão “totalmente alinhadas com as prioridades políticas do Governo Português”, e envolvem:
■ A prevenção e combate ao crime, em particular o crime grave e organizado, como seja o tráfico de drogas e as redes de narcotráfico oriundas da América Latina, que representam uma ameaça à segurança dos Estados e dos cidadãos;
■ A prevenção e combate ao cibercrime, à radicalização, ao recrutamento e ações terroristas, à exploração sexual online, com uma atenção específica aos menores;
■ É considerada a importância do reforço da troca de informações e da cooperação policial, na sequência da prioridade atribuída na última Presidência Portuguesa à cooperação entre a UE e os países do Médio Oriente e do Norte de África (em linha com a conferência organizada em Lisboa em fevereiro deste ano);
■ Durante a reunião o Ministro português, José Luís Carneiro, relevou no domínio da prevenção e combate ao crime e ao terrorismo, a partilha do sistema de rastreamento de explosivos implementado em Portugal, por poder ser uma vantagem para a segurança de toda a União;
■ A gestão e controlo das fronteiras da UE, prevenindo as ameaças externas e assegurando uma estreita cooperação entre as autoridades competentes;
O reforço do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, através do reforço dos meios disponíveis, da antecipação da resposta às situações de catástrofe e do pré-posicionamento de meios humanos e materiais – tendo por base um princípio de verdadeira solidariedade europeia.
A Comissão Europeia, em resultado do trabalho conjunto entre os Ministros de Portugal e de Espanha, assegurou um aumento dos meios disponíveis para o verão de 2023, com os quais ambos os países esperam vir a beneficiar.
■ No domínio da proteção civil, foi reforçado o compromisso político e operacional para continuar a ser prestada assistência mútua, designadamente em meios aéreos;
A Jornada Mundial da Juventude, a realizar em Lisboa nos próximos dias 1 a 6 de agosto e onde está prevista a deslocação a Portugal de cerca de 1,5 milhões de pessoas, foi analisada, em termos de proteção civil, pelos dois Ministros e abordaram medidas a adotar em matéria de controlos nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres.
As medidas para a Jornada Mundial da Juventude irão ser aprovadas pelo Governo a partir de propostas técnicas a emitir pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. Os dois Ministro consideram ser de extrema necessidade a execução das medidas ser efetuada em estreita cooperação e colaboração com as autoridades espanholas.
