O Instituto de Segurança Social abriu concurso externo à Administração Pública, em 14 de agosto, para recrutamento 200 novos trabalhadores para os quadros. O concurso é destinado a integrar 150 assistentes técnicos e 50 técnicos superiores, prevendo-se que cerca de 70 trabalhadores sejam alocados ao Centro Nacional de Pensões.
Com a entrada dos novos trabalhadores o Ministério da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) considera que vai possibilitar uma melhoria global na capacidade operativa do Centro Nacional de Pensões, “reduzindo o volume de pendências e contribuindo para uma resposta mais célere aos beneficiários do sistema de pensões.”
Para os 150 assistentes técnicos é exigida na candidatura ter pelo menos 18 anos de idade e o 12º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, conforme aviso publicado no Diário da República.
Os 50 técnicos superiores a recrutar estão divididos por 3 concursos de acordo com as funções a desempenhar e as habilitações académicas exigidas. Um concurso para dois técnicos superiores com licenciatura em Serviço Social/ Politica Social. Um concurso destinado a 36 técnicos licenciados em Direito. Um concurso para um lugar para candidatos com Licenciatura classificada com o Cód. 862 das áreas de formação da CNAEF – Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (Portaria n.º 256/2005, de 16 de março) e um concurso para 11 lugares para Licenciatura nas áreas de Economia, Contabilidade, Contabilidade e Administração, Gestão e Gestão de Empresas.
O MTSSS indicou que “entre 2011 e 2015 o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) assistiu a uma perda de 27% dos seus recursos humanos, o que resultou em impactos adversos na sua capacidade de resposta.”
Na área das pensões foi onde se verificou uma maior diminuição de recursos humanos naquele período, com menos 35%. “Em simultâneo, o encerramento do Centro de Contacto da Segurança Social em 2012 e o desinvestimento nos sistemas de informação, introduziram dificuldades ao nível da capacidade de resposta, com impactos negativos nos tempos de deferimento das pensões”, acrescentou o MTSSS.
“A segurança social paga mensalmente três milhões de pensões, tendo o ISS atribuído em 2017 aproximadamente 123 mil novas pensões de velhice, sobrevivência e invalidez. Trata-se de uma área de grande tecnicidade e fundamental para o sistema de pensões, que merece, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social toda a prioridade na promoção de medidas que permitam minimizar e colmatar os constrangimentos identificados e preparar esta área para os desafios do futuro”, indicou o MTSSS em comunicado.
O MTSSS esclareceu ainda que foi definido um Plano de Intervenção Interno para a área das pensões, em três dimensões distintas:
a) Reforço de recursos humanos,
b) Sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas;
c) Alterações de procedimentos internos de forma a melhorar os processos.
Ao nível do reforço dos recursos humanos, vão ser criados três polos desconcentrados do Centro Nacional de Pensões: Novo polo em Aveiro com 11 recursos humanos e dois novos polos em Braga com 22 recursos humanos, num total de 33 recursos humanos (já instalados), com recurso a procedimentos de contratação internos à Administração Pública.
Durante o mês de agosto, num plano de contingência até os recursos humanos contratados ao abrigo do concurso referido estejam efetivamente a trabalhar, serão afetos 44 recursos humanos à análise e tratamento de processos, através de uma aquisição de serviços.
A conclusão do processo do PREVPAP (Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública) vai permitir, considera o MTSSS, igualmente o recrutamento de 65 recursos humanos para o Centro Nacional de Pensões.
Com estas medidas, o MTSSS prevê um reforço de cerca de 50% dos recursos humanos afetos ao Centro Nacional de Pensões.
Ao nível dos sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas e de alterações de procedimentos internos o MTSSS indica a tomada as seguintes medidas:
- Novas funcionalidades no sistema que diminuirão trabalho até agora manual;
- Projeto de digitalização micrográfica que visa a reconstituição integral de todas as carreiras contributivas diretamente no sistema de informação;
- Novo sistema informático de pensões;
- Redesenho de processos e procedimentos internos, diminuindo circuitos e consequentemente tempo necessário até ao deferimento;
- Centralização dos serviços de segurança social de Lisboa num único edifício, com sinergias evidentes (previsto para final do segundo semestre de 2018);
- Criação de novo Centro de Contacto da Segurança Social em novembro de 2017, com capacidade para um atendimento diário de 12 mil chamadas;
- Novo Simulador de Pensões com entrada em funcionamento no passado mês de maio, diminuindo os pedidos de cálculo de montantes prováveis de pensão.
