A Comissão Europeia anunciou que concluiu por avaliação positiva ao sétimo pedido de pagamento de Portugal, no valor de 1,06 mil milhões de euros em subvenções (líquidas de pré-financiamento) ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que é o elemento central do NextGenerationEU.
Na avaliação do pedido de pagamento, apresentado por Portugal em 26 de junho de 2025, a Comissão Europeia concluiu que Portugal cumpriu satisfatoriamente os 11 marcos e 16 metas estabelecidos na decisão de execução do Conselho Europeu para a transferência da sétima parcela do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Agora, o Comité Económico e Financeiro (CEF) dispõe de quatro semanas para emitir parecer, que se for positivo a Comissão aprovará oficialmente o pagamento a Portugal. A entrega destes fundos irá elevar os fundos pagos a Portugal do PRR para 13,8 mil milhões de euros (incluindo os 2,33 mil milhões de euros de pré-financiamento que recebeu em setembro de 2021 e o pré-pagamento de 171 milhões de euros ao abrigo do REPowerEU que recebeu em 21 de dezembro de 2023.
“Esta avaliação positiva é um sinal claro de que Portugal está a transformar ambição em resultados. Demonstra que o país está a cumprir os compromissos assumidos com responsabilidade e eficiência”, afirmou, citado em comunicado, Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial.
O Ministro Castro Almeida acrescentou que, “cada marco e meta atingidos traduzem-se em investimento, emprego e novas oportunidades para as pessoas e para as empresas, resultam num contexto melhor”.
Com mais esta nova transferência de fundos a Comissão Europeia indicou que considera que as reformas e os investimentos associados ao pedido de pagamento impulsionarão mudanças positivas para os cidadãos e as empresas em Portugal, nomeadamente nos domínios da saúde, da digitalização, da igualdade de género e das energias renováveis.
As medidas relacionadas com sétimo pedido de pagamento incluem, nomeadamente:
■ Aquisição de equipamento médico, incluindo equipamento pesado;
■ Apoio às pessoas vulneráveis em risco de exclusão social;
■ Novos veículos e equipamentos para bombeiros, forças de proteção civil e de segurança;
■ A renovação de duas centrais hidroelétricas na Madeira;
■ Financiamento de alojamentos de emergência e de transição;
■ Medidas para um sistema de gestão da igualdade salarial e do reconhecimento das empresas com disparidades salariais mais estreitas entre homens e mulheres;
■ Estações de carregamento de veículos elétricos acessíveis ao público.
O Ministro Castro Almeida reforçou: “A confiança da Comissão Europeia é a prova de que estamos a executar bem e com determinação. O Governo continuará focado em acelerar o PRR, reforçando a coesão económica e social de todo o território”.
