Sexto pedido de pagamento do PRR de 1,34 mil milhões de euros por Portugal recebe aprovação preliminar da Comissão Europeia

Sexto pedido de pagamento do PRR de 1,34 mil milhões de euros por Portugal recebe aprovação preliminar da Comissão Europeia
Sexto pedido de pagamento do PRR de 1,34 mil milhões de euros por Portugal recebe aprovação preliminar da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia aprovou o sexto pedido de pagamento a Portugal do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 1,34 mil milhões de euros,

A decisão da Comissão Europeia foi tomada após a apreciação do pedido de pagamento, apresentado por Portugal em 14 de novembro de 2024. A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que Portugal atingiu satisfatoriamente os 32 marcos e metas estabelecidos para o pagamento da sexta parcela do PRR.

O valor de desembolso do 6º pedido de pagamento corresponde a 851 milhões de euros em subvenções e 485 milhões de euros em empréstimos.

“Esta avaliação positiva vem, novamente, reforçar o firme compromisso do Governo com a boa e eficiente execução do PRR. Continuamos a cumprir os prazos definidos e a alcançar os objetivos, intervindo em áreas fundamentais e estruturantes para a economia e o país. O caminho é claro: executar com eficiência e transparência a totalidade da dotação do PRR”, afirmou Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial, citado em comunicado do Ministério da Economia.

As verbas irão satisfazer o apoio à execução de 7 reformas e 22 investimentos que beneficiarão os cidadãos e as empresas no país, que incluem cuidados de saúde, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, hidrogénio e renováveis, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, justiça económica e ambiente de negócios, eficiência da administração pública ou a inovação educativa e pedagógica, mas também habitação, nomeadamente o acesso a habitações energeticamente eficientes, a inclusão social, a sensibilização para os incêndios florestais e o aumento da implementação de infraestruturas digitais críticas.

As principais medidas do pedido de pagamento incluem:

Reforma para melhorar os processos de insolvência

A reforma introduziu uma nova estrutura jurídica para agilizar os processos de insolvência e reestruturação das empresas, com recurso às ferramentas digitais para aumentar a eficiência e reduzir os atrasos. Uma medida que se enquadra num esforço geral para reduzir as barreiras ao investimento e aumentar a eficiência nos processos judiciais.

Investimento para melhorar os serviços de cuidados paliativos e domiciliários

O investimento executado na expansão das redes de cuidados nacionais, criando 1.000 novas vagas em equipas integradas de cuidados domiciliários, 100 novas posições em equipas de apoio à saúde mental e 100 novas vagas em cuidados paliativos comunitários. Uma iniciativa que apoia a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e para melhorar os serviços de cuidados paliativos e continuados do país.

Para a libertação das verbas a Portugal o Comité Económico e Financeiro têm de emitir parecer dentro de quatro semanas, para uma decisão de pagamento pela Comissão Europeia.