
A Comissão Europeia aprovou o sexto pedido de pagamento a Portugal do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 1,34 mil milhões de euros,
A decisão da Comissão Europeia foi tomada após a apreciação do pedido de pagamento, apresentado por Portugal em 14 de novembro de 2024. A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que Portugal atingiu satisfatoriamente os 32 marcos e metas estabelecidos para o pagamento da sexta parcela do PRR.
O valor de desembolso do 6º pedido de pagamento corresponde a 851 milhões de euros em subvenções e 485 milhões de euros em empréstimos.
“Esta avaliação positiva vem, novamente, reforçar o firme compromisso do Governo com a boa e eficiente execução do PRR. Continuamos a cumprir os prazos definidos e a alcançar os objetivos, intervindo em áreas fundamentais e estruturantes para a economia e o país. O caminho é claro: executar com eficiência e transparência a totalidade da dotação do PRR”, afirmou Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial, citado em comunicado do Ministério da Economia.
As verbas irão satisfazer o apoio à execução de 7 reformas e 22 investimentos que beneficiarão os cidadãos e as empresas no país, que incluem cuidados de saúde, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, hidrogénio e renováveis, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, justiça económica e ambiente de negócios, eficiência da administração pública ou a inovação educativa e pedagógica, mas também habitação, nomeadamente o acesso a habitações energeticamente eficientes, a inclusão social, a sensibilização para os incêndios florestais e o aumento da implementação de infraestruturas digitais críticas.
As principais medidas do pedido de pagamento incluem:
■ Reforma para melhorar os processos de insolvência
A reforma introduziu uma nova estrutura jurídica para agilizar os processos de insolvência e reestruturação das empresas, com recurso às ferramentas digitais para aumentar a eficiência e reduzir os atrasos. Uma medida que se enquadra num esforço geral para reduzir as barreiras ao investimento e aumentar a eficiência nos processos judiciais.
■ Investimento para melhorar os serviços de cuidados paliativos e domiciliários
O investimento executado na expansão das redes de cuidados nacionais, criando 1.000 novas vagas em equipas integradas de cuidados domiciliários, 100 novas posições em equipas de apoio à saúde mental e 100 novas vagas em cuidados paliativos comunitários. Uma iniciativa que apoia a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e para melhorar os serviços de cuidados paliativos e continuados do país.
Para a libertação das verbas a Portugal o Comité Económico e Financeiro têm de emitir parecer dentro de quatro semanas, para uma decisão de pagamento pela Comissão Europeia.