SMS de valor acrescentado leva reclamações a aumentar 635%.

Aumentou exponencial no número de reclamações relativas a subscrições de conteúdos de internet pagos por SMS. Subscrições abusivas e sem consentimento. A NOS lidera o número de reclamações por cobrança, indicou o ‘Portal da Queixa’.

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SMS de valor acrescentado leva reclamações a aumentar 635%.
SMS de valor acrescentado leva reclamações a aumentar 635%. Foto: Rosa Pinto

As reclamações feitas às empresas que prestam serviços de Wap Billing e envio de SMS aumentaram 635% em 2017, face a 2016, indica o ‘Portal da Queixa’, que identificou o aumento exponencial pelas reclamações registadas na plataforma, e que são dirigidas às operadoras de telecomunicações.

As reclamações dizem respeito à cobrança de valores relativos a subscrições de serviços de conteúdos de internet, fornecidos por empresas como a Mobibox, Go4mobility, Mobile Apps, entre outras, as subscrições são consideradas abusivas e sem consentimento.

O ‘Portal da Queixa’ esclareceu que “o serviço de Wap Billing veio substituir a forma como estas empresas operavam no mercado nacional no âmbito da subscrição de serviços através de SMS de valor acrescentado que, desde 2013, foi alvo de nova regulação com o Decreto-Lei n.º 8/2013, de 18 de janeiro, obrigando à necessidade de confirmação da subscrição do serviço por parte do consumidor.”

A utilização de equipamentos móveis para efetuar compras e pagamentos à distância por via do Wap Billing, que é um mecanismo que permite aos consumidores adquirirem conteúdos a partir de páginas WAP (Wireless Application Protocol), e que são cobrados diretamente na fatura de serviço de acesso à Internet ou descontados no saldo criou uma oportunidade de negócio.

Empresas como a Mobibox, Go4mobility, Mobile Apps, Zigzagfone e outras, passaram a cobrar valores relativos a subscrições de conteúdos de internet, com apenas a navegação numa determinada página online ou através do clique numa qualquer publicidade.

O utilizador de uma forma inadvertida, e por um único acesso à página online, foi considerado como tendo aceite um contrato de prestação do serviço e inicia o pagamento de valores semanais que podem ser superiores a 4 euros por semana.

A cobrança da ‘prestação dos serviços’ “é efetuada pelas operadoras móveis, com a retirada de saldo ou incluídas na fatura mensal”. No ‘Portal da Queixa’ “é possível verificar reclamações datadas desde 2009, relativas a estas práticas comerciais abusivas, contudo mesmo com as várias alterações à lei e à vigilância atenta da ANACOM, verificou-se um aumento na ordem dos 635% no número de reclamações face a 2016”

Em 2017 foram registadas 1.307 reclamações, dirigidas às empresas que efetuam este tipo de serviço, face às 206 no período homólogo de 2016.

Pedro Lourenço, CEO & Founder do ‘Portal da Queixa’, relaciona este aumento “com a inexperiência e falta de conhecimento de muitos consumidores que, ao navegarem na internet através dos equipamentos móveis, ficam vulneráveis a práticas abusivas como estas, devido à facilidade como são subscritos e cobrados serviços sem o respetivo consentimento do titular do equipamento.”

O responsável pelo ‘Portal da Queixa’ indicou que “os números revelados demonstram, claramente, que estamos perante um problema que afeta milhares de consumidores e com tendência a crescer durante este primeiro semestre de 2018.”

Embora perante uma situação que é considerada ilegal e abusiva, Pedro Lourenço, lembrou que “embora as entidades reguladoras estejam atentas ao problema, a sua ação é quase sempre reativa e não pró-ativa, o que leva à perda de milhões de euros por parte dos consumidores portugueses.”

Em presença do problema o responsável pelo ‘Portal da Queixa’ considera a necessidade de os consumidores serem dotados “de conhecimento, através de campanhas de informação e sensibilização, por forma a salvaguardar os interesses dos consumidores e preveni-los contra práticas comerciais agressivas e abusivas.”

Ranking por número de reclamações da categoria Serviços de Valor Acrescentado 2017:

MARCA 2016 2017
Mobile Apps 121 349
Mobibox 14 271
Zigzagfone 0 148
Braniq Appiq 0 51
Go4Mobility 43 75

As operadoras móveis têm vindo a ser também alvo de muitas reclamações relativas à cobrança de valores associados a serviços de Wap Billing, dado que estas têm vindo a ignorar a recomendação da ANACOM para não o fazerem as cobranças.

Ranking por número de reclamações das operadoras móveis relativas à cobrança de valores de subscrição de conteúdos de internet em 2017:

MARCA 2016 2017
NOS 4 339
MEO 11 84
VODAFONE 4 43
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