A Comissão Europeia concordou com plano de ação proposto pela Temu para adaptar a plataforma às exigências do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) e bem como introduzir medidas de combate à disponibilidade de produtos ilegais.
Este plano de ação da Temu é apresentado na sequência de uma decisão da Comissão Europeia, em maio de 2026, que devido a plataforma não estar a cumprir as obrigações em matéria de avaliação dos riscos, aplicou à Temu uma coima de 200 milhões de euros.
O plano da Temu centra-se em cinco medidas:
■ Realizar uma avaliação de riscos adaptada ao serviço, utilizando informações confiáveis e atualizadas para identificar riscos específicos relacionados ao design, funcionamento e uso da plataforma.
■ Considerar métricas e indicadores confiáveis para avaliar se e como as medidas de mitigação implementadas são eficazes na redução do risco de disseminação de conteúdo ilegal.
■ Avaliar e explicar as possíveis limitações e deficiências do sistema de moderação de conteúdo proativo e o seu impacto nos produtos recomendados, considerando o design e a operação do sistema, incluindo suas políticas de plataforma e regras de moderação, ferramentas de deteção automatizadas, revisão manual, mecanismos de feedback e alocação de recursos.
■ Analisar como o sistema de recomendação e outros sistemas algorítmicos podem influenciar e potencialmente amplificar a disseminação de conteúdo ilegal na plataforma, com base em métricas relevantes e confiáveis.
■ Analisar o papel da manipulação intencional do serviço e a disseminação potencialmente rápida e ampla de conteúdo ilegal, inclusive examinando como os comerciantes e outros utilizadores do serviço podem explorar os recursos do Temu para disseminar anúncios de produtos ilegais.
A Comissão Europeia noticiou que a empresa Temu dispõe agora de quatro meses para realizar uma avaliação intercalar dos riscos que abranja um período de seis meses, até 30 de novembro de 2026, para assegurar a aplicação das medidas do plano de ação.
Para a Comissão Europeia o plano de ação da Temu é outro exemplo de como o Regulamento dos Serviços Digitais está a reforçar a proteção dos consumidores em on-line e a limitar a propagação de produtos ilegais na Europa.
