Timor-Leste e a Austrália com tratado de fronteiras marítimas

Timor-Leste e a Austrália assinaram Tratado de delimitação de fronteiras marítimas, nas Nações Unidas. Portugal congratula-se pelos dois países terem chegado a acordo, dado considerar importante para o desenvolvimento sustentado de Timor-Leste.

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Timor-Leste e a Austrália com tratado de fronteiras marítimas
Timor-Leste e a Austrália com tratado de fronteiras marítimas. Foto: Rosa Pinto

Timor-Leste e a Austrália assinaram nas Nações Unidas um Tratado de delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países, no quadro de um longo processo de conciliação conduzido sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem.

Trata-se de Tratado histórico que vai permitir que ambos os países possam assegurar em paz “o exercício da sua soberania sobre o território marítimo respetivo” de poder usufruir dos recursos de acordo com as politicas que considerem mais adequadas aos interesses dos povos.

O Governo português congratula-se com este grande passo histórico e está “convicto de que muito em breve serão, igualmente, acordadas as modalidades de exploração dos campos do Greater Sunrise, o que contribuirá para o desenvolvimento socioeconómico sustentado de Timor-Leste.”

No final da assinatura do Tratado pelos dois países, Timor-Leste e Austrália, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, referiu: “Este é um dia particularmente importante para mim. Uma das minhas motivações mais importantes na minha carreira política no passado foi a autodeterminação do povo de Timor-Leste. E foi com uma enorme alegria que estive presente no dia em que Timor-Leste se tornou um país independente. Assistir a esta cerimónia é como o complemento desse dia, e estar aqui hoje é um enorme privilégio que enche meu coração de alegria.”

Para António Guterres a assinatura do Tratado “demonstra a força do direito internacional e a eficácia da resolução de disputas através de meios pacíficos”, neste caso “uma pedra angular da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, na qual a Austrália e Timor-Leste são partes.”

“Ao ser delimitada a fronteira marítima entre a Austrália e Timor-Leste no mar de Timor e, ao estabelecer um regime especial para a área que engloba o campo de gás Greater Sunrise, este acordo coloca a Austrália e Timor-Leste em melhor posição para exercer seus respetivos direitos e obrigações da Convenção de forma eficaz. Deverá igualmente garantir que ambos os Estados beneficiem plenamente da exploração sustentável dos recursos naturais no Mar de Timor”, referiu o Secretário-Geral das Nações Unidas.

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