TRAVEL-NET é nova rede de resolução de litígios no setor das viagens na Europa

TRAVEL-NET recebe apoio da Comissão Europeia. A nova rede de organismos de resolução alternativa de litígios que tratam dos litígios dos consumidores no setor das viagens e dos transportes públicos aumenta a cooperação.

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Consumidores do setor das viagens têm resolução alternativa de litígios
Consumidores do setor das viagens têm resolução alternativa de litígios. Foto: DR

A rede TRAVEL-NET que acaba de ser lançada com o apoio da Comissão Europeia, e que reúne os organismos de resolução de litígios dos consumidores no setor de viagens, vai permitir aos organismos partilharem conhecimentos e desta forma constituir uma plataforma de melhores práticas na resolução mais eficaz de litígios.

Os principais litígios dos consumidores com as agências de viagem são os que envolvem viagens transfronteiriças, na Europa. A maioria dos tipos de litígios podem ser resolvidos com recurso a um organismo de resolução alternativa de litígios.

No caso de um litígio que envolva uma compra online, os consumidores poderão utilizar a plataforma de resolução alternativa de litígios online para solicitar auxílio a um organismo de resolução alternativa de litígios.

Para recorrer ao organismo mediador, no caso de compras online, o consumidor deve residir em qualquer Estado-Membro da União Europeia ou na Noruega, Islândia ou Liechtenstein, bem como a empresa fornecedora do serviço online tem de estar estabelecido neste mesmo espaço.

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