O Conselho da União Europeia (UE) impôs hoje, 20 de maio de 2025, medidas restritivas adicionais contra 21 indivíduos e 6 entidades que considera responsáveis por ações desestabilizadoras da Rússia em outros países.
Também foi autorizado que a UE atinja ativos tangíveis ligados às atividades desestabilizadoras da Rússia, tais como embarcações, aeronaves, imóveis e elementos físicos de redes digitais e de comunicação, bem como transações de instituições de crédito, instituições financeiras e entidades que prestam serviços de criptoativos que facilitam direta ou indiretamente as atividades desestabilizadoras da Rússia.
Em face do que UE considera campanha russa sistemática e internacional de manipulação dos meios de comunicação social e de distorção de factos com o objetivo de desestabilizar os países vizinhos e a UE, o Conselho da UE poderá suspender as licenças de transmissão de veículos de comunicação russos sob o controlo da liderança russa e proibi-los de transmitir os seus conteúdos na UE.
No entanto, o Conselho da UE indicou que em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais, as medidas toadas agora não impedirão que os meios de comunicação social, que lhe seja retirada a licenças de transmissão, e os seus funcionários exerçam atividades na UE que não sejam a radiodifusão, como inquéritos e entrevistas.
Entre os visados está Viktor Medvedchuk, um antigo político e empresário ucraniano que, através dos seus associados Artem Marchevskyi e Oleg Voloshin, também agora sob sansões, controlava os veículos de comunicação ucranianos e os utilizava para divulgar propaganda pró-Rússia na Ucrânia e noutros locais. Através do financiamento secreto do canal de comunicação social “Voz da Europa” — também hoje visado — e da sua plataforma política “Outra Ucrânia”.
Viktor Medvedchuk promoveu políticas e ações destinadas a minar a legitimidade e a credibilidade do governo da Ucrânia, em apoio direto dos interesses da política externa da Federação Russa e disseminando propaganda pró-Rússia.
Além disso, o Conselho da UE visou indivíduos envolvidos em atividades destinadas a minar o processo político democrático na Estónia, como Alik Khuchbarov e Ilya Bocharov, ambos agentes da agência de inteligência militar da Rússia (GRU) e na Alemanha, como o blogger alemão Thomas Röper, a blogger russa Alina Lipp, a empresa de comunicação social turca AFA Medya e o seu fundador Hüseyin Doğru. Foram também listados cidadãos privados envolvidos em atividades desestabilizadoras contra a UE e os Estados parceiros, como Elena Kolbasnikova, Yulia Prokhorova, Rostislav Teslyuk, Andrei Kharkovsky.
As entidades submetidas hoje a medidas restritivas incluem, nomeadamente, duas empresas de pesca, a Norebo JSC e a Murman Sea Food, que a EU indica fazerem parte de uma campanha de vigilância patrocinada pelo Estado russo que conduziu missões de espionagem e sabotagem em infraestruturas críticas, incluindo cabos submarinos.
Outras das empresas e indivíduos sujeitos a medidas restritivas são a Empresa Federal State Unitary “Main Radio Frequency Center” General Radio Frequency Center (GRFC) e o seu diretor interino Ruslan Nesterenko, que a UE indica serem responsáveis por ações de guerra eletrónica, incluindo “interferência” e “falsificação”, afetando principalmente o sinal GPS nos estados bálticos e interrompendo a aviação civil.
O Conselho da UE também colocou sob medidas restritivas Viktor Lukovenko, chefe da entidade já sob sanções African Initiative, uma agência de notícias que a UE indica estar envolvida na disseminação de propaganda e desinformação russas no continente africano, e indivíduos como Justin Blaise Tagouh, CEO do grupo de imprensa Internacional Africa Media, e Mikhaïl Prudnikov, que têm espalhado narrativas russas e narrativas antiocidentais em países africanos. Sylvain Afoua, fundador da “Liga de Defesa da África Negra”, uma estrutura dissolvida em 2021 pelas autoridades francesas por disseminar uma ideologia que incita ao ódio, à discriminação e à violência.
Entre os submetidos a medidas restritivas estão também a Stark Industries, um serviço de alojamento web, o seu CEO Iurie Neculiti e o proprietário Ivan Neculiti. Dado que a UE acusa de atuarem como facilitadores de vários atores patrocinados e afiliados ao Estado russo para conduzir atividades desestabilizadoras, incluindo a manipulação de informações, interferências e ataques cibernéticos contra a União e países terceiros.
Os indicados passam a estar sujeitos ao congelamento de bens e os cidadãos e empresas da UE serão proibidos de lhes disponibilizar fundos. Além disso, as pessoas singulares também estarão sujeitas a uma proibição de viajar, o que as impedirá de entrar ou transitar pelos territórios da UE.
