A Comissão Europeia aprovou, pela primeira vez, a suspendeu a isenção de vistos para os titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais, de um país, neste caso da Geórgia. A partir de agora, é obrigatório um visto para entrada no espaço Schengen mesmo em atividades oficiais de cidadãos da Geórgia. A decisão foi aprovada pelos Estados-Membros.
De acordo com a Comissão Europeia o mecanismo de suspensão de vistos foi ativado “em resposta à violação deliberada e persistente, por parte da Geórgia, dos compromissos assumidos no âmbito do seu regime de isenção de vistos em áreas-chave da democracia e dos direitos fundamentais.”
É indicado pela Comissão Europeia que “as ações das autoridades georgianas desde outubro de 2024, incluindo a repressão de manifestantes, políticos da oposição e meios de comunicação independentes, impactaram negativamente a situação na Geórgia e resultaram em violações de vários direitos fundamentais e normas jurídicas internacionais.”
Também, é indicado que a Geórgia se recusou a alinhar com a política de vistos da União Europeia (UE), condição essencial que a Comissão Europeia considerou para a manutenção da isenção de vistos. Assim, é indicado ainda que “as ações das autoridades georgianas comprometem os princípios em que se baseia a liberalização dos vistos.”
Para o cumprimento da determinação da obrigatoriedade de vistos, a Comissão Europeia anunciou a adoção de orientações para as autoridades consulares e guardas fronteiriças dos Estados-Membros, para apoiar a implementação eficaz da decisão.
As orientações recomendam maior fiscalização de todos os cidadãos georgianos que atravessam as fronteiras externas da UE, e quando os titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e os oficiais georgianos solicitarem um visto Schengen, os Estados-Membros devem realizar uma triagem minuciosa, com entrevistas e com pedido de documentos comprovativos dos requerentes. Os Estados-Membros devem recusar os vistos em caso de dúvidas sobre a fiabilidade das informações fornecidas pelos requerentes.
Os Estados-Membros devem assegurar que todos os cidadãos georgianos são verificados em bases de dados nacionais e europeias, como o Sistema de Informação sobre Vistos, o Sistema de Informação Schengen e outras bases de dados públicas. O Sistema de Entrada/Saída, que está a ser implementado gradualmente na UE desde outubro do ano passado, prevê uma camada adicional de controlo de segurança.
A suspensão de isenção de vistos é temporária e terá a duração de 12 meses, até 6 de março de 2027. A Comissão Europeia indicou que poderá prorrogar a suspensão por um período até 24 meses. A Comissão Europeia poderá também decidir alargar a medida a todos os cidadãos georgianos.
