A inauguração do Espaço do Cidadão em Paris, em 18 de junho, conta com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
Este Espaço do Cidadão tem como objetivo, refere o Governo, “tornar mais próxima, aos portugueses que vivem no estrangeiro, a prestação, de serviços públicos essenciais”.
Os diversos serviços disponibilizados pelas várias entidades da Administração Pública incluem:
- Serviços na área da Segurança Social Direta e do Centro Nacional de Pensões (como pedidos de apoios e prestações familiares, pedidos de pensão de velhice, e outros);
- Serviços na área da Saúde (como marcação de consultas);
- Pagamento de impostos (como o IUC e o IMI) e outros serviços da Autoridade Tributária;
- Pedidos de renovação de carta de condução;
- Pedidos e obtenção de certificados do registo criminal.
Apenas os serviços referentes à carta de condução e ao certificado de registo criminal irão ter custos para os cidadãos, com um valor igual ao que é cobrado em toda a rede de Espaços do Cidadão, acrescido de cerca de 3 euros para os custos de envio dos documentos para o estrangeiro.
A criação deste Espaço do Cidadão em Paris é um projeto experimental, cuja utilização será avaliada “com o intuito de o expandir a outros consulados”.
O governo indica que irá este ano instalar “pelo menos mais um destes Espaços fora do território nacional”.
A rede de Espaços do Cidadão é atualmente constituída por mais de 400 balcões únicos de atendimento em todo o país, que disponibilizam aos cidadãos e agentes económicos o atendimento digital assistido relativamente a serviços disponíveis em portais e sítios na internet da Administração Pública.
O Espaço do Cidadão de Paris faz parte do ‘Programa Simplex+ 2016’, lançado pelo Governo no passado dia 19 de maio. Um programa que vai agregar 255 medidas de simplificação legislativa e administrativa a serem aplicadas até maio de 2017.
O Espaço do Cidadão de Paris vem responder a uma já antiga aspiração dos portugueses residentes em França, em especial na grande Paris, relacionada com a “morosidade nos tempos de resposta e atendimento nos processos administrativos”.
O Governo estima “que este novo Espaço do Cidadão venha a servir, potencialmente, os cerca de um milhão de portugueses que compõem a comunidade nacional residente em Paris”.
