Num combate pirataria digital pela GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direito de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais a Google é forçada por decisão de tribunal a bloquear acessos a websites. Uma ação que a GEDIPE considera histórica que reforça “o primado do Estado de direito e da soberania nacional no contexto digital”.
Em comunicado a GEDIPE descreve que em junho de 2023 intentou uma providência cautelar contra a Google Portugal, filial da Google Inc., com o objetivo de forçar o cumprimento de ordens de bloqueio de websites com conteúdos ilegais previamente identificados e confirmados por sentença judicial. Estes websites – o EZTV e mais de meio milhar de subdomínios que se dedicavam à difusão ilegal de filmes – continuavam acessíveis através do serviço de DNS público da Google, que, ao substituir o DNS dos utilizadores, escapava à aplicação dos bloqueios legalmente determinados pela IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais – e obrigatórios para todos os prestadores de acesso à Internet em Portugal.
No dia 9 de setembro de 2024, o Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) decidiu favoravelmente à GEDIPE. Após esgotados todos os recursos legais, a sentença transitou em julgado em julho de 2025. A Google Portugal notificou então o tribunal de que comunicou a decisão à Google Ireland Ltd., entidade que representa a multinacional na União Europeia, e esta procedeu “voluntariamente” à implementação das medidas de bloqueio, que se encontram em vigor desde 17 de julho de 2025. Com a ação de bloqueio a Google evitou o pagamento de uma sanção pecuniária compulsória de 1.000 euros por cada dia de incumprimento.
A GEDIPE deu conta ainda de que durante o processo, a Google Portugal alegou que seria tecnicamente impossível implementar bloqueios geograficamente limitados a Portugal. Ora, com a concretização atual dos bloqueios está provado que argumento da Google Portugal era infundado e desrazoável.
Para Paulo Santos, diretor-geral da GEDIPE, “esta decisão representa um precedente relevante e simbólico: um tribunal português impôs limites a uma das maiores empresas tecnológicas globais, reafirmando que nenhuma entidade, por mais poderosa que seja, está acima da lei. Trata-se de uma reafirmação clara da autoridade do Estado português face à influência tentacular de plataformas digitais multinacionais, muitas vezes pouco escrutinadas e alheias às obrigações fiscais e legais dos países onde atuam”.
Com este desfecho a GEDIPE indicou que espera que entidades como a Google respeitem prontamente a legislação portuguesa, nomeadamente o determinado pela IGAC.
“A Associação para a Gestão Coletiva de Direito de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais continuará a sua missão de defesa dos titulares de direitos de autor e conexos, tanto a nível nacional como internacional – missão que, curiosamente, inclui também a proteção de muitos produtores norte-americanos, cujos conteúdos são igualmente alvo de pirataria”, concluiu Paulo Santos.
