29 Março 2024

Tag: Impostos

Autoridade Tributária e Aduaneira

Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis

As regras do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), em 2018, são simplificadas, indicou o Ministério das Finanças, esclarecendo as alterações introduzidas com a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2018.
Taxa Municipal de Proteção Civil cobrada pela Câmara de Lisboa vai ser devolvida

Taxa Municipal de Proteção Civil cobrada pela Câmara de Lisboa vai ser devolvida

Decisão do Tribunal Constitucional leva a Câmara Municipal de Lisboa a devolver as verbas cobradas da Taxa Municipal de Proteção Civil. A devolução das verbas a 223.467 munícipes deve ocorrer até ao fim de fevereiro.
Tecnologias de Informação

IRS: Declaração automática de rendimentos

A declaração automática de rendimentos é este ano alargada a um maior número de sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).
Declaração Anual de Rendimentos de Pensões do ano 2017 por via eletrónica

Declaração Anual de Rendimentos de Pensões do ano 2017

Declaração anual de rendimentos de 2017 dos pensionistas, com registo na Segurança Social Direta e com efetivo acesso nos últimos 24 meses, é disponível eletronicamente e não por via postal. A declaração está no Segurança Social Direta.
Tabelas de IRS 2018 já estão publicadas

Tabelas de IRS 2018 já estão publicadas

Tabelas de IRS para 2018 já foram publicadas e vão influenciar o valor líquido das remunerações no mês de janeiro. Agora já pode consultar as tabelas e conhecer o que mudou nos escalões com o alargamento e na alteração ao valor mínimo tributável.
Autoridade Tributária e Aduaneira

Autoridade Tributária realizou ação em 4.600 estabelecimentos

Não emissão de faturas, documentos sem conformidade, falta de programa de faturação certificado e falta de documento de transporte e aquisição são as principais falhas que a inspeção tributária encontrou numa ação a 4.600 estabelecimentos.
Ministério das Finanças

Défice das Administrações Públicas caiu para 2.034 milhões de euros

Receita aumentou, até agosto, de 4,3% e a despesa de 0,4%. O Ministério das Finanças considera que a evolução favorável pode acomodar com folga as despesas para o quarto trimestre, como seja, o pagamento dos subsídios de natal.
Autoridade Tributária e Aduaneira

Reembolsos de IRS atingem mais de 2 mil milhões de euros

Foram entregues 5.184.103 declarações de IRS de 2016, e o reembolso efetuado superou já os 2 mil milhões de euros. Foram registadas 1,4 milhões de declarações que não tiveram reembolso e emitidas 585 mil notas de cobrança.
Autoridade Tributária

Défice orçamental aumenta 314M€ em abril

Défice orçamental aumenta 314 milhões de euros, em abril, devido à antecipação dos reembolsos fiscais pela introdução do IRS automático. O reembolso do IVA aumentou 289 milhões de euros devido à redução do tempo médio de reembolso.
Ministério das Finanças

Reembolsos de IRS ascendem já a 500 milhões de euros

Até ao dia 2 de maio foram reembolsados 495 milhões de euros, correspondentes a 591.489 declarações de IRS. Um milhão de declarações já foram processadas.

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