Tag: Legislação
Alterações à Diretiva sobre os Direitos das Vítimas reforçam apoio às vítimas de crimes
As vítimas de crimes em toda a União Europeia devem receber um melhor apoio e melhor acesso à informação, e o acesso à justiça...
Comissão Europeia leva Portugal ao Tribunal de Justiça da UE por falta do tratamento...
As águas residuais urbanas quando não tratadas poluem os lagos, os rios, o solo e as águas costeiras e as subterrâneas, e aumentam o...
Reforma da legislação farmacêutica da UE vai facilitar a produção e o acesso a...
A modernização da legislação farmacêutica da União Europeia (UE) é um passo crucial para impulsionar a inovação e o investimento no setor, e garantir...
Novo regulamento sobre detergentes e surfactantes vai proteger os consumidores e o ambiente
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou o regulamento sobre detergentes e surfactantes (tensioativos). A nova legislação facilitará a comercialização dos produtos em todo...
Reino Unido está a desenvolver um quadro regulamentar para colocar nas vias veículos autónomos
O Governo do Reino Unidoo pretende introduzir novas medidas para implementar a Lei de Veículos Autónomos de 2024 e impulsionar o crescimento económico. Para...
Marcação e rotulagem de conteúdos gerados por IA deve entrar em vigor em agosto...
Com a evolução da Inteligência Artificial (IA) torna-se cada vez mais difícil saber se um determinado conteúdo foi ou não produzido por IA. Assim,...
UE: Jornalistas mais seguros e meios de comunicação social mais livres e plurais com...
O Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) entrou hoje, 8 de agosto, em vigor em toda a União Europeia (UE). As empresas...
Reino Unido reforça legislação contra promoção da migração ilegal nas redes sociais
O Governo do Reino Unido está a alterar a legislação para mais facilmente criminalizar os facilitadores de imigração, que usam as redes sociais para...
Novas leis que poderiam diminuir o tráfico de drogas em Portugal
Portugal tem vindo a ser ultrapassado pelo crime organizado. Enquanto as redes de tráfico se profissionalizam, multiplicando as suas rotas, tecnologias e bases operacionais,...
Lei Europeia da Acessibilidade entra em vigor para tornar produtos acessíveis a pessoas com...
A Lei Europeia da Acessibilidade entra em vigor na União Europeia (UE) no dia 28 de junho de 2025, e assim, os produtos e...
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