18 Outubro 2021

Tag: Legislação

Diário da República Eletrónico com nova App para smarthone

Diário da República Eletrónico com nova App para smartphone

Aplicação móvel de acesso ao Diário da República Eletrónico está já disponível para ser descarregada e instalada. A App possui as mesmas funções de acesso como as por computador desktop ao website.
Diretivas comunitárias na legislação nacional

Diretivas comunitárias na legislação nacional

Portugal começa a alinhar-se com os restantes Estados-Membros no ritmo da transposição das diretivas comunitárias para a legislação nacional. A estratégia usada pelo Governo foi a dos diplomas omnibus, que regulam em simultâneo várias matérias diferentes.
Drones: Regras a nível europeu aprovadas pelo Parlamento Europeu

Drones: Regras a nível europeu aprovadas pelo Parlamento Europeu

Parlamento Europeu aprovou, hoje, as primeiras regras à escala europeia sobre drones. As regras têm objetivo de garantir a segurança e a privacidade, e trazer clareza jurídica ao setor.
Diário da Republica com novas funcionalidades

Diário da República com novas funcionalidades

Aplicação móvel, Lexionário ou Dicionário Jurídico e maior acessibilidade ao Diário da República Eletrónico são três novas das ferramentas para auxiliar o cidadão no acesso à legislação.
Revoga + “limpa” Decretos-Lei antigos

Revoga + “limpa” Decretos-Lei antigos

Um SIMPLEX jurídico permitiu, de uma só vez, revogar diplomas legais de 1975-1980 que já estavam ultrapassados, por falta de força jurídica, por caducidade ou perda de objeto. Governo revogou 1.449 decretos-lei e a Assembleia vai faze-lo para 821.
Cidade de Bragança

Governo aprova proposta de Lei de descentralização

Proposta de Lei aprovada hoje pelo Governo prevê transferir competências para autarquias e entidades intermunicipais, e mais 5% de verbas do Estado. As áreas a transferir incluem educação, saúde, ação social, transportes, policiamento, e muitas outras.

Portugal ainda não transpôs diretiva ‘Campos Eletromagnéticos’

Desde 1 de julho de 2016 que as normas da diretiva comunitária para proteger os trabalhadores dos riscos de exposição a campos magnéticos deveriam estar em vigor, em Portugal, mas o Governo ainda não transpôs a diretiva para legislação nacional.
Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça

Governo: regime jurídico para proteger cidadãos vulneráveis

Governo vai avançar com uma iniciativa legislativa para criar novo regime jurídico de proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

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