Tag: Legislação

A Comissão Europeia prepara uma proposta de legislativa para a biotecnologia industrial e biofabricação, ou seja para a Lei da Biotecnologia II. Normas para...

Com o número de pessoas que precisam de apoio, para tomar decisões sobre aspetos pessoais, a aumentar na União Europeia (UE) e tendo em...

A Comissão Europeia pretende melhorar o combate contra a corrupção na União Europeia (UE) e para isso abriu uma consulta pública para contributos para...

Os cães e gatos vão passar a estar mais protegidos através de normas europeias, com a aprovação pelo Parlamento Europeu de legislação sobre criação,...

A Comissão Europeia enviou carta de notificação formal à Bélgica, Bulgária, Chéquia, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países...

A falta de transposição integral da Sexta Diretiva sobre os Requisitos de Capital, que diz respeito aos poderes de supervisão, sanções, sucursais em países...

A proposta da Comissão Europeia de simplificação de certas regras relativas à inteligência artificial (IA) foi aprovada pelo Conselho da União Europeia (UE). A...

Portugal não transpôs para o direito nacional a Diretiva da União Europeia (UE) relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades policiais dos Estados-Membros....

Portugal não transpôs corretamente para a legislação nacional a Diretiva-Quadro da Água da União Europeia (UE) no que respeita à obrigação de rever periodicamente...

É crescente o número de pessoas que necessitam de apoio para tomar decisões sobre aspetos pessoais das suas vidas. Dados da União Europeia (UE)...