Tag: Legislação
Novo regulamento sobre detergentes e surfactantes vai proteger os consumidores e o ambiente
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou o regulamento sobre detergentes e surfactantes (tensioativos). A nova legislação facilitará a comercialização dos produtos em todo...
Reino Unido está a desenvolver um quadro regulamentar para colocar nas vias veículos autónomos
O Governo do Reino Unidoo pretende introduzir novas medidas para implementar a Lei de Veículos Autónomos de 2024 e impulsionar o crescimento económico. Para...
Marcação e rotulagem de conteúdos gerados por IA deve entrar em vigor em agosto...
Com a evolução da Inteligência Artificial (IA) torna-se cada vez mais difícil saber se um determinado conteúdo foi ou não produzido por IA. Assim,...
UE: Jornalistas mais seguros e meios de comunicação social mais livres e plurais com...
O Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) entrou hoje, 8 de agosto, em vigor em toda a União Europeia (UE). As empresas...
Reino Unido reforça legislação contra promoção da migração ilegal nas redes sociais
O Governo do Reino Unido está a alterar a legislação para mais facilmente criminalizar os facilitadores de imigração, que usam as redes sociais para...
Novas leis que poderiam diminuir o tráfico de drogas em Portugal
Portugal tem vindo a ser ultrapassado pelo crime organizado. Enquanto as redes de tráfico se profissionalizam, multiplicando as suas rotas, tecnologias e bases operacionais,...
Lei Europeia da Acessibilidade entra em vigor para tornar produtos acessíveis a pessoas com...
A Lei Europeia da Acessibilidade entra em vigor na União Europeia (UE) no dia 28 de junho de 2025, e assim, os produtos e...
Comissão Europeia quer reduzir encargos administrativos das empresas
A Comissão Europeia pretende reduzir, pelo menos, em 25% os encargos administrativos em geral, e de, pelo menos, em 35% para as PME até...
Primeiro Regulamento Inteligência Artificial aprovado pelo Parlamento Europeu
A Inteligência Artificial coloca diversos desafios e a União Europeia aprova a primeira legislação para regular o uso. O Regulamento já aprovado pelo Parlamento Europeu faz limitações da IA nomeadamente nos sistemas de identificação biométrica.
Nova Legislação para congelar e confiscar os produtos de crime
Nova legislação votada no Parlamento Europeu vai tornar a apreensão de bens de origem criminosa em toda a União Europeia mais rápida e eficiente. Riquezas inexplicáveis ligadas a organizações criminosas passam a poder ser confiscadas.
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