O Governo entregou dia 29 de abril à Comissão Europeia o Programa Nacional de Reformas (PNR) e o Programa de Estabilidade (PE). Este último Programa tinha sido entregue na Assembleia da República a 28 de março. Os programas são uma visão do Governo para dar resposta aos principais desafios estratégicos que Portugal enfrenta.
■ O Programa Nacional de Reformas 2022 apresenta a estratégia de médio prazo do Governo para o desenvolvimento do país dando corpo às agendas da Estratégia Portugal 2030. Estas beneficiam da “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030”.
O PNR 2022 está estruturado em torno das quatro agendas: As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; Digitalização, inovação e qualificações como motores de desenvolvimento; Transição climática e sustentabilidade dos recursos e um País competitivo externamente e coeso internamente
■ O Programa de Estabilidade 2022-2026 define, na perspetiva do Governo, uma estratégia de recuperação económica e social, assim como uma estratégia de convergência com a União Europeia e com redução da dívida pública. Para atingir os objetivos de convergência e valorização do trabalho, o PE integra uma agenda de reformas e investimentos enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência, que, refere o Governo, promovem uma economia mais verde, mais digital, mais qualificada e mais competitiva.
