As viagens e o turismo representam cerca de 10% do PIB da União Europeia (UE) e empregam milhões, principalmente em Pequenas e Médias Empresas (PME). No setor das viagens e do turismo as regras do IVA estão desatualizadas e não fomentam uma concorrência leal.
Para reduzir a burocracia e alinhar os impostos com as metas digitais e de sustentabilidade a Comissão Europeia está a recolher contributos para atualizar as regras do IVA para os setores das viagens e do turismo. O objetivo é corrigir regulamentos desatualizados que criam distorções de mercado na UE e limitam a competitividade.
Os intervenientes no setores das viagens e do turismo, os Estados-Membros, as PME e o público em geral, podem partilhar as ideias sobre as alterações ao sistema de IVA para os agentes de viagens e os serviços de transporte de passageiros. A conclusão da consulta contribuirá para uma proposta legislativa prevista para 2026.
A Comissão Europeia indica que a consulta centra-se em duas áreas principais: A primeira é o regime especial de IVA para agentes de viagens, em que as regras fiscais atuais baseiam-se na sua margem e localização. Isto leva a inconsistências e vantagens injustas para os operadores de fora da UE. A segunda área são as regras do IVA para o transporte de passageiros, onde os impostos são calculados pela distância percorrida dentro da UE. Isto sobrecarrega os pequenos operadores e cria desigualdades entre os modos de transporte.
