A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e os Chefes das Autoridades do Medicamento (HMA, na sigla em inglês), incluindo o INFARMED, alertam para uma crescente publicidade e venda de medicamentos ilegais vendidos via online em toda a União Europeia (UE).
Em comunicado as autoridades de medicamentos indicaram que nos últimos meses, houve um aumento acentuado no número de medicamentos ilegais comercializados como agonistas do recetor GLP-1, como semaglutida, liraglutida e tirzepatida, para perda de peso e diabetes.
Os produtos são frequentemente vendidos em sites fraudulentos e também promovidos nas redes sociais. Sobre os produtos as autoridades de medicamentos, alertam que os mesmos, para além de não estarem autorizados, não obedecem aos padrões necessários de qualidade, segurança e eficácia. Trata-se de produtos ilegais que representam um sério risco à saúde pública, dado que podem não conter a substância ativa que é declarada e podem conter níveis nocivos de outras substâncias.
Assim, as pessoas que consomem estes produtos ilegais correm um muito alto risco de, não só falharem no tratamento, mas virem a ter problemas de saúde inesperados e sérios e efeitos muito graves quando tomados em conjunto com outros medicamentos.
A EMA indica que foram identificados centenas de perfis falsos no Facebook, anúncios e listagens de comércio eletrônico, muitos destes hospedados fora da UE. Alguns sites fraudulentos e anúncios em redes sociais utilizam indevidamente logotipos oficiais e falsos endossos para enganar os consumidores.
As autoridades nacionais estarão a monitorar os fornecedores ilegais, e a ordenar a retirada de produtos e o bloqueio de sites. Neste caso a colaboração transfronteiriça com autoridades de fiscalização e outros parceiros internacionais é fundamental.
A EMA esclareceu que os agonistas do recetor de GLP-1 são medicamentos prescritos para condições de saúde graves, como diabetes e obesidade. Trata-se de medicamentos que devem ser tomados sob a supervisão de médico. Os pacientes que possam beneficiar do tratamento com agonistas do recetor de GLP-1 devem consultar um médico e não devem comprar os medicamentos sem receita médica ou de outras fontes que não seja em farmácias legalizadas.
Comercialização de medicamentos legais na UE
Os medicamentos sujeitos a receita médica não podem ser vendidos online em qualquer dos Estados-Membros da UE.
Para ajudar o público a identificar revendedores legítimos de medicamentos online, a UE introduziu um logotipo comum que aparece nos sites de todas as farmácias e distribuidores online registados. Ao clicar no logotipo, os consumidores são direcionados a um registo nacional de revendedores autorizados. No caso do site não possuir o logotipo ou se o mesmo não conduzir à lista do registo nacional dos revendedores então tratar-se-á de site fraudulento que opera ilegalmente.
A bandeira nacional e o texto são parte integrante do logotipo. Somente bandeiras nacionais de um Estado-Membro da UE, bem como as da Noruega, Islândia e Liechtenstein, podem ser exibidas.
Sinais de alerta para verificar a legalidade de um medicamento
É provável que um produto seja ilegal se:
■ é anunciado como “endossado” por uma autoridade nacional ou apresenta logotipos oficiais de uma autoridade nacional ou da EMA;
■ é vendido por meio de sites não oficiais ou plataformas de redes sociais;
■ é anunciado como superior aos autorizados mas sem evidências científicas;
■ não está disponível em farmácias licenciadas ou prestadores de serviços de saúde;
■ o site online que o promove não possui o logotipo comum da UE ou não está listado em um registo nacional.
O Infarmed indica, em comunicado, informação que considera ser essencial para consumidores, nomeadamente:
■ Todos medicamentos sujeitos a receita médica só podem ser vendidos em farmácia;
■ Os medicamentos apresentados como agonistas do recetor GLP-1 – como o semaglutido, o liraglutido e a tirzepatida – são medicamentos sujeitos a receita médica e só podem ser vendidos em farmácia;
■ Existem medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) de venda exclusiva em farmácia e, como tal, só podem ser vendidos em farmácia;
■ Todos os outros MNSRM só podem ser vendidos em locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM) licenciados pelo INFARMED, I.P.
O Infarmed alerta como identificar websites legais
■ Para ajudar a população geral a identificar pontos de venda legais de medicamentos online, a UE introduziu um logótipo comum que aparece nos sites de todas as farmácias e LVMNSRM autorizados.
■ Nesses sites, o logótipo possui um link para o website da autoridade competente do Estado-Membro – em Portugal é o INFARMED, I.P. – no qual é possível consultar as farmácias autorizadas e os LVMNSRM licenciados.
■ Se o site onde pretende comprar o medicamento ou produto de saúde não apresentar este logótipo, ou se o logótipo não incluir o respetivo link para o website da autoridade competente do Estado-Membro, ou se não constar do registo nacional, então trata-se de um site fraudulento e a operar ilegalmente.
■ Em Portugal, a aquisição de medicamentos na internet só é possível nos sites das farmácias e LVMNSRM.
O INFARMED, I.P. disponibiliza ainda na base de dados INFOMED toda a informação essencial sobre os medicamentos autorizados em Portugal.
Sinais que alertam que um medicamento pode ser ilegal
■ For anunciado como “aprovado” ou “recomendado” por uma autoridade nacional ou apresentar logótipos de uma autoridade nacional ou da EMA; embora alguns sites possam incluir o logótipo da autoridade reguladora competente no território nacional, os utilizadores devem verificar a presença do logótipo comum da UE.
■ For vendido através de sites não oficiais ou plataformas de redes sociais.
■ For apresentado como superior aos tratamentos autorizados sem provas científicas.
■ Não estiver disponível em farmácias licenciadas ou através de profissionais de saúde.
■ O site que vende o medicamento não tiver o logótipo comum da UE ou não constar do registo nacional.
