O Governo submeteu à Comissão Europeia, no dia 31 de outubro, a revisão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Uma revisão que o Ministério da Economia e Coesão Territorial (MECT) refere concentrar recursos nas intervenções que podem ser cumpridas até 2026 e que trazem benefícios visíveis às comunidades e às empresas.
Esta nova revisão é considerada como um passo decisivo para garantir a execução do PRR dentro dos prazos europeus estabelecidos, mas com resultados concretos para o país. Neste caso a revisão centra-se “em investimentos que, em tempo útil, geram valor, acrescentam inovação e competitividade ao país e aceleram a tão importante dupla transição – climática e digital”, indica comunicado do MECT.
“O que apresentamos à Comissão é uma revisão de execução com responsabilidade. O PRR é para cumprir e não para prometer. Estamos a garantir que cada investimento se traduz em resultados no terreno, nas empresas e na vida das pessoas”, afirmou, citado em comunicado, Castro Almeida, Ministro da Economia e Coesão Territorial.
O MECT esclareceu que a revisão do PRR enviada à Comissão Europeia garante que “todas as subvenções previstas no PRR serão cumpridas, que todas as subvenções do PRR serão investidas: algumas metas foram aumentadas e outras diminuídas, garantindo que o valor final se mantém o mesmo”, e que “as obras que estava previsto financiar com empréstimos do PRR e que não podem ser executadas até agosto de 2026, no valor de 311 milhões de euros, serão executadas com recurso a outros empréstimos, com taxas de juro equivalentes. Será o caso da linha vermelha do Metro de Lisboa.”
Considerando garantida a concordância da revisão do PRR ajustado à realidade da sua execução temporal, Castro Almeida classifica-o como “mais simples, mais claro e mais orientado para resultados”, de forma que, o que consta no PRR revisto seja “concluído com sucesso”.
Como descrito pelo MECT o PRR revisto submetido à Comissão Europeia permite reforçar investimentos em áreas importantes a para economia nacional como é o caso dos que incidem na inovação, tendo em vista o seu contributo para aumentar a competitividade das empresas.
“Nesta revisão, para a simplificação do PRR foram ainda ajustados prazos e eliminados obstáculos administrativos na comprovação dos marcos e metas. Na mesma linha, a Comissão Europeia aceitará também, no âmbito das regras aplicáveis, a eliminação ou fusões de marcos e metas intermédios ou associados a medidas de reduzido valor” indica o MECT.
O PRR revisto passa a considerar um total de 196 marcos e metas a serem consideradas na apresentação no 8º Pedido de Pagamento ainda durante 2025 e nos 9º e 10º Pedidos de Pagamento a submeter em 2026.
Com a revisão foram fundidas metas, como a de construção de casas novas com as metas de reabilitação de casas impróprias para habitação, que anteriormente estavam desagregadas, bem como passam a estar fundidas as metas de construção de unidades de cuidados paliativos e unidades de cuidados continuados.
