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O IVA suportado e não dedutível, por empresas, relativo a despesas com a organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, passa a ser recuperável em 50%.

Turismo consolida tendência de recuperação com crescimento em todas as regiões do país e com proveitos a situarem-se a mais 12% acima dos montantes registados em período pré-pandemia. Reino Unido é o principal emissor de turismo para Portugal.

Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo lançada pelo Governo, em março de 2020, atingiu o limite de financiamento e foi agora encerrada. Este apoio permitiu manter mais de 41 mil postos de trabalho.

Para apoiar a retoma do setor do Turismo o Governo reforça em mais 150 milhões de euros a Linha de Apoio ao Turismo. O instrumento é disponibilizado pelo Banco Português de Fomento em parceria com instituições de crédito aderentes.

Governo lança nova linha de crédito de 400 milhões de euros para empresas afetadas pelo conflito da Rússia contra a Ucrânia. Destinada a empresas que operam na indústria transformadora e nos transportes com perdas igual ou superior a 15%.

Governo lança novo programa “Transformar Turismo” que arranca com uma dotação de 20 milhões de euros destinados a apoiar o desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores no setor do turismo de forma a torna-lo mais sustentável.

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico destaca progressos de Portugal na transição digital e projeta crescimento económico de 14% até 2023. Ministérios das Finanças e da Economia indicam há um reconhecimento das medidas do Governo.

Bares e as discotecas veem duplicado o apoio de reforço de liquidez. O apoio do Programa APOIAR tem efeitos retroativos às candidaturas já aprovadas, que no caso de quebras de faturação superiores a 50% pode ir de 20.625 euros a 50.625 euros.

Concurso público para concessão da Casa do Outeiro, em Paredes de Coura, está aberto a investidores interessados, a partir de 11 de janeiro. A concessão para fins turísticos, ao abrigo do REVIVE, é de 50 anos, e a base uma renda anual mínima de 13.800 euros.

Relatórios do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos sobre jogos e apostas online do 2º e 3º trimestres de 2020 mostram que as variações dependentes das medidas devido à pandemia de COVID-19 não foram disruptivas na atividade.