Os eurodeputados mostram preocupação sobre sistemas automatizados de monitorização e decisões sobre os postos de trabalho, e numa iniciativa fazem recomendações para nova proposta de lei europeia que garanta a utilização transparente, justa e segura dos sistemas.
Há entendimento de que a utilização de sistemas de gestão algorítmica pode proporcionar oportunidades para otimizar o trabalho. No entanto, os eurodeputados querem garantir a existência de supervisão e controlo por humanos, na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e na proteção dos dados pessoais no local de trabalho.
Na proposta legislativa, a ser apresentada pelo Comissão Europeia, os eurodeputados pretendem que seja considerada a existência de supervisão humana de todas as decisões tomadas ou apoiadas pelos sistemas de gestão algorítmica. Assim, os trabalhadores devem ter o direito de pedir explicações sobre as decisões tomadas ou apoiadas pela gestão algorítmica. Se um trabalhador considerar que os seus direitos foram violados, tem o direito de solicitar a revisão da decisão em causa, impondo, se for o caso, a alteração ou a supressão do sistema de gestão algorítmico.
Neste caso, os eurodeputados querem que as decisões sobre o início ou a cessação do contrato de trabalho, a renovação ou não renovação de um contrato, alterações na remuneração ou medidas disciplinares sejam sempre tomadas por um ser humano e sujeitas a revisão humana.
Para os eurodeputados os trabalhadores devem ter o direito de ser informados sobre a forma como os sistemas afetam as condições de trabalho, quando são utilizados para tomar decisões automatizadas, que tipo de dados recolhem ou tratam e como é assegurada a supervisão humana.
Assim, a proposta legislativa deve impor que os trabalhadores sejam consultados quando os sistemas de assistência técnica são utilizados para tomar decisões que afetam a remuneração, a avaliação, a atribuição de tarefas ou o tempo de trabalho, devendo a utilização da assistência técnica respeitar o seu bem-estar e não pôr em risco a sua segurança ou saúde física ou mental.
Mas os eurodeputados também pretendem que a proposta considere a proteção da privacidade e dos dados dos trabalhadores, devendo a legislação proibir o tratamento de dados relacionados com o estado emocional, psicológico ou neurológico dos trabalhadores, as suas comunicações privadas, a geolocalização fora do horário de trabalho, a utilização dos seus dados fora de serviço e a utilização de dados relacionados com a liberdade de associação e de negociação coletiva.
“Este tema afeta tanto empregadores como 200 milhões de trabalhadores na UE. Uma abordagem centrada no ser humano é fundamental e os direitos, a segurança e a dignidade dos empregadores e dos trabalhadores devem ser rigorosamente respeitados. Este é um sinal forte: a Europa pode combinar a competitividade com a responsabilidade social. Pode apoiar empresas inovadoras sem sacrificar padrões elevados e a proteção dos trabalhadores”, afirmou o eurodeputado relator, Andrzej Buła.
