A Comissão Europeia notificou hoje os países do Mercosul do instrumento de aplicação provisória do Acordo Comercial Provisório União Europeia (UE) – Mercosul. A notificação foi enviada ao Paraguai, que é o guardião legal dos Tratados do Mercosul.
Com esta notificação a Comissão Europeia tomou a última medida processual necessária para a aplicação provisória do acordo que será aplicado provisoriamente a partir de 1 de maio entre a UE e todos os países do Mercosul que concluam os seus procedimentos de ratificação e que tenham notificado a UE antes do final de março. A Argentina, o Brasil e o Uruguai já concluíram o processo e o Paraguai também já ratificou o acordo, aguardando-se que envie a notificação.
A aplicação provisória do acordo assegura a eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinados produtos a partir do primeiro dia de maio, criando regras previsíveis para o comércio e o investimento. Para a Comissão Europeia, as empresas, os consumidores e os agricultores da UE passam a poder colher imediatamente os benefícios do acordo, enquanto os setores sensíveis da economia da UE estão plenamente protegidos por salvaguardas sólidas.
Com a aplicação provisória será assegurada uma colaboração mais forte entre a UE e o Mercosul em questões globais prementes, como os direitos laborais e as alterações climáticas. Um acordo que se espera venha a criar cadeias de abastecimento mais resilientes e fiáveis, cruciais, em especial, para o fluxo previsível de matérias-primas críticas.
“A prioridade agora é transformar este acordo UE-Mercosul em resultados concretos, dando aos exportadores da UE a plataforma de que necessitam para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e emprego. A aplicação provisória permitir-nos-á começar a cumprir essa promessa. Aguardo com expectativa a oportunidade de ver este acordo realizar o seu potencial, reforçando a nossa economia e a nossa posição no comércio mundial, enquanto concluímos todos os procedimentos democráticos”, afirmou Maroš Šefčovič, Comissário Europeu responsável pelo Comércio.
