Para facilitar o acesso ao financiamento aos pescadores e aos aquicultores a Comissão Europeia propôs uma alteração específica do Regulamento relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). As alterações são na redução da burocracia, no apoio à transição energética do setor e no reforço da resiliência das comunidades costeiras.
As alterações irão facilitar a modernização dos navios de pesca, com a introdução de regras mais flexíveis para a substituição e modernização dos motores, juntamente com um processo de aprovação mais simples e um método mais claro de cálculo das reduções das emissões.
A proposta da Comissão Europeia inclui o apoiar a renovação geracional, com uma ajuda mais elevada para os jovens pescadores e menos obstáculos à transferência de empresas.
É também considerada uma alteração específica para dois novos regimes de financiamento: uma para ajudar os pescadores a fazer face a reduções inesperadas das quotas e outra para apoiar a pequena pesca, em especial os navios com menos de 12 metros e os operadores que utilizam artes não rebocadas.
A proposta também considera aumentar a parte máxima do financiamento de cada Estado-Membro que pode ser utilizada para medidas relativas à frota e para a cessação definitiva. Tal proporcionaria às autoridades nacionais uma maior flexibilidade para fazer face aos desequilíbrios na capacidade da frota.
Mas o objetivo da proposta da Comissão Europeia é de uma forma geral reforçar a proteção do ambiente, incentivar o apoio às zonas marinhas protegidas, às zonas de restrição da pesca e às tecnologias de segurança no mar, em consonância com o objetivo de neutralidade climática da União Europeia (UE) para 2050.
A proposta também assegura igualmente o pleno alinhamento com o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as Subvenções à Pesca. Os operadores ou navios envolvidos na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, ou em atividades no alto mar fora da competência das organizações regionais de gestão das pescas, não serão elegíveis para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.
“A proposta hoje apresentada coloca a UE na vanguarda de uma política das pescas responsável. Ao simplificar as regras do FEAMPA e incorporar a nova disciplina da OMC em matéria de subvenções prejudiciais, protegemos os nossos recursos marinhos, apoiamos uma transição ecológica e, fundamentalmente, proporcionamos aos pescadores jovens e de pequena escala da ‑ uma via mais acessível para o setor. Estas alterações reduzirão a burocracia desnecessária, assegurarão que os fundos públicos promovam tecnologias com impacto neutro no clima e salvaguardarão os meios de subsistência das comunidades costeiras”, afirmou Costas Kadis, Comissário Europeu responsável pelas Pescas e Oceanos.
