Novo regulamento da UE sobre a declaração eletrónica de trabalhadores destacados

Novo regulamento da UE sobre a declaração eletrónica de trabalhadores destacados
Novo regulamento da UE sobre a declaração eletrónica de trabalhadores destacados

O Conselho da União Europeia (UE) adotou um regulamento que facilita a declaração de trabalhadores destacados através de um procedimento online. Este procedimento que reduzirá substancialmente a carga administrativa e os custos para as empresas que destacam temporariamente pessoal para outro Estado-Membro.

Todos os anos cerca de 3,6 milhões de trabalhadores são destacados na UE. Com o novo procedimento é esperada uma redução do tempo gasto no preenchimento das declarações em 73% e os custos de conformidade em 58%, caso da participação seja por um número limitado de Estados-Membros. No caso de todos os 27 Estados-Membros participarem é esperada uma redução até 81% da carga administrativa global.

Também é esperado que o novo procedimento facilite a prestação de serviços no mercado único e proteja os direitos dos trabalhadores destacados. A iniciativa integra o roteiro ” Uma Europa, Um Mercado”, que tem como objetivo reforçar a competitividade da Europa.

“Isto é a Europa a reduzir a burocracia onde realmente importa. Enviar trabalhadores para outros países não deve significar navegar por 27 sistemas diferentes e lidar com uma papelada interminável. Com este regulamento, estamos a tornar o mercado único mais simples, mais rápido e mais digital, mantendo os direitos dos trabalhadores firmemente no centro das regras da UE”, afirmou Peter Burke, Ministro da Empresa, Turismo e Emprego da Irlanda, que presidiu ao Conselho da UE.

Em comunicado, o Conselho da UE indicou que a Comissão Europeia irá estabelecer uma interface pública multilingue com um formulário de declaração online padrão, baseado em requisitos de informação comuns. Abrangerá os trabalhadores destacados temporariamente para outro Estado-Membro ao abrigo da diretiva da UE relativa ao destacamento de trabalhadores, bem como os trabalhadores enviados temporariamente para a UE por prestadores de serviços de países terceiros.

A nova plataforma irá facilitar o envio de documentos comprobatórios pelas empresas, e em vez de procedimentos nacionais distintos, as empresas poderão fazer o upload dos documentos diretamente pela plataforma. O sistema também irá oferecer suporte de validação de dados, bem como à comunicação entre empresas e autoridades nacionais. Além disso, os trabalhadores destacados poderão aceder a cópias eletrónicas das suas declarações.

No entanto, o sistema continuará a ser opcional para os Estados-Membros, que poderão utilizá-lo em substituição dos sistemas nacionais.