Está em discussão pública uma proposta para classificação do Recife do Algarve – Pedra do Valado como Parque Natural Marinho. A consulta pública foi anunciada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) no Dia Mundial dos Oceanos a 8 de junho, e deve-se a ser considerado um património natural nacional de características únicas.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, que integra na sua missão as diversas políticas públicas que prosseguem estratégias de promoção do desenvolvimento integrado do território, indica que passa a acompanhar o processo de forma reforçada, para garantir a articulação dos serviços desconcentrados e de outras entidades envolvidas, no quadro da Estratégia de Desenvolvimento Regional.
O Recife do Algarve é uma área marinha que constitui uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional, sendo um dos maiores recifes rochosos costeiros de Portugal com valores naturais ímpares, como descrito no artigo “Recife Pedra do Valado, um tesouro submarino no Algarve”, publicado na National Geographic.
Portugal, desenvolvendo-se naquele espaço atividades de pesca comercial e lúdica e atividades marítimo-turísticas com importância económica e social ao nível das comunidades locais, que foram envolvidas no processo preparatório da classificação, liderado pelo Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve.
Agora, com a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, é cumprido o previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, que prevê a classificação de, pelo menos, 30% do espaço marítimo sob jurisdição nacional até 2030.
A proposta em consulta pública nos 30 dias está alinhada com os compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas dos Oceanos de 2022 e na 15.ª Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas, no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica de final de 2022, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o Objetivo 14: Proteger a Vida Marinha.
Dados referidos pela CCDR Algarve indicam “que as áreas marinhas e costeiras protegidas representam apenas 8,9% da área total sob jurisdição nacional, tendo sido a última classificada em 1998”.
Com a colocação da proposta em consulta pública o Governo anunciou que, “pela primeira vez, que os pescadores afetados pela área de não pesca receberão uma compensação temporária, conforme estudo em elaboração pelo CCMAR”.
Durante o período de discussão pública, os documentos que compõem o processo referente à proposta de classificação podem ser consultados a partir dos portais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e do ConsultaLEX, e aos quais os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões.
A CCDR Algarve indica que a consulta presencial dos documentos poderá ser feita no horário normal de expediente nos serviços centrais do ICNF, na Avenida da República, n.º 16, em Lisboa, e na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, no Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes, Olhão.
