Acordo entre a UE e Cuba aprovado pelo Parlamento Europeu

Parlamento Europeu deu luz verde ao Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia (UE) e Cuba. Trata-se do primeiro acordo de cooperação que estabelece um novo quadro de relações com Cuba.

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Parlamento Europeu
Parlamento Europeu. Foto: DR

Negociações entre a União Europeia e Cuba começaram no início de abril de 2014 e foram concluídas em 11 de março de 2016. Estas negociações conduziram ao primeiro acordo de cooperação assinado entre as duas partes, em dezembro de 2016.

O acordo de cooperação entre a UE e Cuba foi agora aprovado em plenário do Parlamento Europeu por 567 votos a favor, 65 contra e 31 abstenções. O acordo tem por base três capítulos sobre diálogo político, cooperação e diálogo político setorial, incluindo ainda uma parte sobre comércio e cooperação comercial.

No capítulo sobre diálogo político o acordo “prevê que as partes estabeleçam um diálogo sobre questões como os direitos humanos, as armas de pequeno calibre e o desarmamento, a migração, a droga, a luta contra o terrorismo e o desenvolvimento sustentável.”

A área da cooperação e do diálogo político setorial faz parte do segundo capítulo, e “inclui domínios como os direitos humanos, a governação, a justiça, a sociedade civil, o desenvolvimento económico e social, o ambiente e a cooperação regional”, em cada caso é especificada “uma lista pormenorizada de domínios de cooperação.”

A parte sobre comércio e cooperação comercial trata dos princípios gerais do comércio internacional e abrange a cooperação aduaneira, a facilitação do comércio, as regras e normas técnicas, o comércio sustentável e o investimento.

O acordo entre a UE e Cuba contém uma cláusula relativa aos direitos humanos, um elemento essencial e habitual dos acordos internacionais da UE, que permite a suspensão do acordo em caso de violação das disposições nesta matéria.

Os eurodeputados votaram, também, e em paralelo como o acordo, uma resolução em que apelam ao respeito pelos direitos humanos em Cuba, no entanto, os eurodeputados não apelam expressamente ao levantamento do embargo dos EUA a Cuba, mas manifestam a sua “oposição às leis e medidas de efeito extraterritorial, uma vez que prejudicam a população cubana”.

O Parlamento Europeu (PE) lembra em comunicado que “reitera a sua decisão de enviar uma delegação oficial a Cuba, solicitando às autoridades cubanas que autorizem a entrada das delegações de eurodeputados no país e o acesso aos seus interlocutores.”

Para a eurodeputada espanhola Elena Valenciano, redatora do Parlamento Europeu sobre o acordo UE-Cuba, a decisão da Europa, de se auto limitar nas relações com Cuba em dezembro de 1996 não foi uma boa decisão, pelo que agora Cuba e a UE estão no caminho certo.

O eurodeputado português Francisco Assis referiu no PE que o atual acordo é “uma opção correta do ponto de vista da política externa da União Europeia dada a importância e o relevo que toda a região da América Latina tem para a Europa”, mas lembrou que “nos últimos meses tem havido situações flagrantes de desrespeito pelos direitos humanos em Cuba”, como “aumento de detenções arbitrárias de opositores” e “estudantes universitários que são expulsos das suas universidades por defenderem a pluralidade doutrinária”, no entanto, concluiu: “Este acordo deve ser saudado, mas não podemos em nenhuma circunstância esquecer aqueles que em Cuba resistem em nome da liberdade.”

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