O Ministério da Educação (ME) e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) revogaram o Protocolo existente do Plano CASA, que consiste em dar resposta específica às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento em Lares de Infância e Juventude ou em Centros de Acolhimento Temporário, bem como nas Casas de Acolhimento.
A revogação do Protocolo prevê “o reforço do número de professores, colocados em instituições da rede pública e solidária dedicada ao acompanhamento de crianças e jovens, bem como a extensão do prazo de vigência.”
Aumenta número de professores
O número de professores passa para 110 a serem colocados em Lares de Infância e Juventude, Centros de Acolhimento Temporário e Casas de Acolhimento. Os professores vão garantir que estas crianças e jovens tenham “uma resposta dedicada e orientada para a sua inclusão e reintegração nas escolas.”
O ME indicou que “a colocação destes docentes evoluiu para um regime mais flexível, podendo os professores ser colocados com recurso às mobilidades estatutárias, às reservas de recrutamento ou à contratação de escola, de acordo com o regime que melhor se adequar ao trabalho desenvolvido.”
“Com vista a garantir maior previsibilidade no regime de colocação de docentes que desenvolvem trabalho nestas instituições, este protocolo vigorará pelos próximos dois anos letivos, ao contrário do que aconteceu até aqui”, indicou o ME.
Trabalho desenvolvido pelas instituições tem como objetivo integrar de forma substantiva estas crianças e jovens num contexto social responsável, garantindo-lhes as condições necessárias para um projeto de autonomização e de reintegração num contexto social regular.
Tal como aconteceu no ano passado, as entidades representativas das instituições do sector social, designadamente, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Mutualidades Portuguesas, a União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL (CONFECOOP), participaram e contribuíram para o desenvolvimento do novo protocolo, reforçando a eficácia das respostas que propõe para os problemas concretos sentidos nestes contextos.
