Com o aproximar do fim das atuais licenças da banda de frequências dos 2 GHz, que ocorre em maio de 2027, a Comissão Europeia adota uma proposta para seleção dos prestadores de serviços móveis por satélite (SMS) para virem a ser autorizados a utilizar a faixa de frequências harmonizada dos 2 GHz para além de 2027.
A Comissão Europeia referiu que o espetro para os serviços móveis por satélite é um ativo estratégico que deverá permitir uma utilização comercial inovadora e garantir a segurança e a defesa da União Europeia (UE). A banda SMS de 2 GHz é ideal para serviços Direct-to-Device (D2D), que proporciona capacidades críticas de comunicação e garante o acesso à Internet de alta velocidade em zonas onde não existe cobertura terrestre.
Para a Comissão Europeia a criação de um procedimento de seleção a nível da UE para a atribuição deste espetro. A concessão de uma autorização a nível da UE para a utilização da faixa de frequências dos 2 GHz para serviços móveis via satélite em todos os Estados-Membros da UE assegurará a coerência regulamentar em toda a UE.
O espetro será dividido da seguinte forma:
■ Um terço da banda SMS de 2 GHz será dedicado à utilização governamental, nomeadamente para comunicações críticas, segurança e serviços militares a fornecer por um operador da UE. O operador assegurará a integração com as capacidades atuais e futuras da infraestrutura para a Resiliência, a Interconectividade e a Segurança por Satélite, o programa Conectividade Segura da União Europeia.
■ Dois terços da faixa MSS de 2 GHz serão dedicados à utilização comercial, como os serviços D2D para dispositivos móveis, assegurando a cobertura móvel nos casos em que as redes terrestres não estejam disponíveis. Também pode ser usado para a Internet das Coisas, como monitores de fitness pessoais, monitoramento de energia e dispositivos de resposta a emergências. O espetro nesta banda será ainda dividido em partes iguais por:
■ operadores da UE que entram no mercado, para incentivar a diversificação dos fornecedores e incentivar a entrada no mercado dos fornecedores da UE;
■ operadores da UE e de países terceiros.
Para a Comissão Europeia a disponibilidade atempada de serviços por satélite seguros, resilientes, eficazes e inovadores reforçará a competitividade e as capacidades críticas de comunicação da UE. A conectividade por satélite é considerado um elemento fundamental da soberania tecnológica, da segurança e da defesa da UE.
