CE propõe saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

Comissão Europeia (CE) indicou hoje, 22 de maio, que propõe ao Conselho que Portugal seja retirado do Procedimento de Défice Excessivo, devido aos bons resultados da economia portuguesa.

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Ministério das Finanças, em Lisboa
Ministério das Finanças, em Lisboa. Foto: Rosa Pinto

A saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo, proposto pela CE ao Conselho, deve-se ao trabalho árduo dos portugueses para alcançar este resultado e “para melhorar as perspetivas da economia e da sociedade portuguesas”, indica comunicado do Ministério das Finanças.”

A decisão da CE “é um momento de viragem na medida em que expressa a avaliação da Comissão de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura”, indica o MF, e acrescenta que “a confiança na economia portuguesa começa a ser refletida pelas instituições internacionais.”

Carlos Moedas, Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, referiu hoje, em Lisboa, que “é um dia importante para Portugal, e é um dia em que os portugueses estão de parabéns”, e acrescentou: “Nunca nos podemos esquecer que foi uma década, quase uma década, para corrigir os erros de uma outra década.”

O Comissário esclareceu que “em 2009, o país tinha um défice de quase 10% do PIB. Significava que gastávamos quase mais 20 mil milhões de euros do que aquilo que recebíamos, em termos do Estado.”

“Isso mostra como os erros em economia se corrigem, mas corrigem com grandes custos e grandes sacrifícios”, referiu Carlos Moedas, para acrescentou que “é um excelente dia, é um dia que pode realmente ser o princípio de uma liberdade de escolha maior e uma capacidade de investir e de tomar decisões que até agora não podíamos tomar.”

Para o MF “a decisão da Comissão surge na sequência da aceleração do crescimento a partir do terceiro trimestre de 2016, que está claramente acima da média da União Europeia (UE); de uma forte redução do desemprego, agora abaixo dos 10%; e de uma abordagem metódica para corrigir os problemas do setor financeiro.”

A decisão da CE tem em conta “a mudança estrutural da economia portuguesa, refletida nos excedentes da balança corrente e de capitais, na desalavancagem do sector privado e no rigoroso processo de consolidação orçamental.”

O MF esclarece que “no ano passado, Portugal alcançou um défice orçamental de 2,0% do PIB, o mais baixo desde 1975”, e em 2017 o valor estimado do défice é de uma redução “para 1,5% e que o excedente primário se situa em 2,7%, o mais elevado da UE. Prevê-se ainda que Portugal alcance o seu objetivo orçamental de médio prazo em 2021.”

Com o término do procedimento por défice excessivo e a sustenta inflexão na trajetória da dívida pública, Portugal poderá “gerar poupanças em juros sem colocar em risco o investimento e a coesão social”, refere o MF

Para Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente do Euro e Diálogo Social, e para os Comissários Pierre Moscovici e Marianne Thyssen, esta revogação do défice excessivo “simboliza o caminho muito longo que Portugal e os portugueses percorreram para ultrapassar as dificuldades da crise, inverter a direção da economia e colocá-la de novo no trilho do crescimento.”

No entanto, os Comissários alertam que agora é necessário reforçar e “tornar o crescimento sustentável e duradouro, e garantir que beneficia todos os membros da sociedade”.

Para isso a CE chama a atenção que é “crucial que Portugal continue empenhado num ambicioso plano de reformas estruturais”, e continuar com “políticas orçamentais responsáveis e garantir uma despesa pública mais eficiente; fazer face ao aumento dos custos dos sistemas de saúde e pensões; um maior reforço do seu setor financeiro, que inclui dar resposta aos elevados níveis de crédito mal parados.”

Para além das recomendações, os responsáveis da CE indicam que há também necessidade de ser dada “uma atenção contínua no que se refere à melhoria das políticas do mercado de trabalho, em especial o auxílio a quem procura emprego”, e por isso estimulam “as autoridades portuguesas a aproveitar este momento e agir agora com determinação para que Portugal desbloqueie o seu verdadeiro potencial e cresça no sentido de numa economia resiliente, dinâmica e inovadora.”

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