Comissão Europeia abre concurso para Procurador-Geral Europeu

Está aberto concurso para candidaturas a Procurador-Geral Europeu na Procuradoria Europeia. Os interessados, e que estejam nas condições elegíveis indicadas no aviso do concurso, podem apresentar candidatura até 14 de dezembro de 2018.

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Comissão Europeia abre concurso para Procurador-Geral Europeu
Comissão Europeia abre concurso para Procurador-Geral Europeu. Foto: Rosa Pinto

A Comissão Europeia publicou hoje, 19 de novembro, um aviso de concurso para Procurador-Geral Europeu na Procuradoria Europeia. O candidato selecionado será o primeiro Procurador-Geral Europeu da União Europeia (UE).

A Procuradoria Europeia é um organismo da União Europeia independente com competência para investigar, processar judicialmente e levar a julgamento os autores e cúmplices de crimes contra o orçamento da UE, como fraudes, corrupção ou fraudes transfronteiriças graves em matéria de IVA, ou seja crimes que prejudiquem os interesses financeiros da EU.

Os candidatos ao cargo de Procurador-Geral Europeu devem apresentar toda a documentação exigida no aviso de abertura do concurso até 14 de dezembro de 2018.

Os candidatos devem obedecer aos requisitos de elegibilidade exigidos, tais como: nacionalidade; experiência profissional; domínio de duas línguas; idade; ter cumprido as obrigações militares previstas na lei, e dispor ou estar em condições de obter, junto da autoridade nacional competente em matéria de segurança, um certificado de credenciação de segurança válido ao nível de “EU Secret”.

A Procuradoria Europeia deve estar em pleno funcionamento operacional até ao final de 2020.

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