Um regime português no valor de 400 milhões de euros, para apoiar empresas estratégicas afetadas pela pandemia de coronavírus, foi aprovado pela Comissão Europeia. Esta medida de auxílio estatal está incluída no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência.
Margrethe Vestager, responsável pela pasta da Concorrência, e vice-presidente executiva da Comissão Europeia, afirmou: “As empresas de vários setores viram as suas receitas diminuir significativamente devido ao surto de coronavírus e às medidas restritivas em vigor”, pelo que “este regime português de 400 milhões de euros irá permitir a Portugal apoiar estas empresas, ajudando-as a satisfazer as suas necessidades de liquidez e solvência e a assegurar a continuidade das suas atividades”.
Medida de apoio
O apoio é assumido com verbas do programa de recapitalização estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência e assumirá as seguintes formas:
- Instrumentos de capital próprio (incluindo ações ordinárias e preferenciais);
- Instrumentos híbridos (obrigações convertíveis);
- Uma combinação de instrumentos de capital próprio e híbridos. O montante do investimento por empresa está, em princípio, limitado a 10 milhões de euros.
O objetivo do apoio é dar resposta às necessidades de liquidez e solvência dos beneficiários e ajudá-los a prosseguir as suas atividades durante e após a pandemia, indicou a Comissão Europeia.
