A Comissão Europeia aprovou mais 151 projetos no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), de apoio a todos os Estados-Membros para preparação, conceção e execução de um máximo de 326 reformas inovadoras em 2023.
Os projetos apoiados respondem a uma necessidade de reforma expressa pelos Estados-Membros, mas alinhados com as prioridades da União Europeia em matéria de modernização e eficiência das administrações públicas, estratégias de crescimento sustentável e economias resilientes.
Portugal beneficiou até ao momento de 63 projetos financiados pelo Instrumento de Apoio Técnico ou pelo seu antecessor, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais.
O apoio abrangeu 10 áreas políticas, incluindo administração pública, melhor regulamentação, gastos públicos, alfabetização financeira, saúde e educação. Um foco particular tem sido a digitalização nos setores público e privado.
Para 2023, a Comissão já aprovou 18 projetos de apoio à reforma para Portugal.
Projetos no país:
■ Reformando o Quadro Nacional de Acesso ao Ensino Superior: rumo a uma abordagem mais inclusiva.
■ Implementação de iniciativas estratégicas da Estratégia Nacional para Cidades Inteligentes/Territórios Inteligentes.
■ Estudo para a construção de um Benefício Social unificado.
■ Desenvolver ferramentas estruturais de apoio à implementação da Garantia Europeia da Criança em Portugal.
■ Roteiro SupTech para a supervisão do mercado de valores mobiliários (análise avançada, IA e outras ferramentas).
■ Ecossistemas industriais.
Projetos multipaíses:
■ Construindo Coerência Política para o Desenvolvimento Sustentável (PCSD) em todo o governo nacional e local em Portugal.
■ Reforçar a conformidade fiscal através da implementação de insights comportamentais para administrações fiscais na Bélgica, Áustria e Portugal.
■ PACE – Mobilidade do funcionalismo público.
■ PACE – Melhoria do Desempenho da Administração Pública – Otimização Imobiliária Pública.
■ Academia de Finanças Digitais de Supervisão da UE.
■ Apoiar a implementação de revisões de despesas em Portugal.
■ Adaptação climática.
■ Ecossistemas industriais.
■ Prova de conceito de modelos de IA no monitoramento de abuso de mercado.
■ Inquérito da UE aos Funcionários Públicos do Governo Central: Fortalecimento de Políticas e Reformas de Gestão de Pessoas Baseadas em Evidências.
■ Comunicar os benefícios dos planos de recuperação e resiliência ao público em geral.
■ Participação Cívica e Tecnologias Emergentes.
