Após a recente decisão do Supremo Tribunal dos EUA relativa à Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional, a Comissão Europeia pede à Administração americana clareza sobre as medidas que pretende tomar.
Para a Comissão Europeia a “situação atual não é propícia à concretização de um comércio e investimento transatlânticos “justos, equilibrados e mutuamente benéficos”, como foi acordado por ambas as partes e estipulado na Declaração Conjunta União Europeia (UE) – EUA de agosto de 2025.
Em comunicado, a Comissão Europeia indica que assegurará sempre que os interesses da UE, e reforça que “as empresas e os exportadores da UE devem ter um tratamento justo, previsibilidade e segurança jurídica.”
“Um acordo é um acordo”, afirma a Comissão Europeia. Sendo a UE o maior parceiro económico dos EUA, é de esperar “que os EUA honrem os compromissos estabelecidos na Declaração Conjunta – tal como a UE honra os seus compromissos.”
A Comissão Europeia espera que os produtos europeus continuem a beneficiar de um tratamento mais competitivo, sem aumentos das tarifas para além do teto que foi acordado.
As tarifas são custos para os consumidores como para as empresas e “quando aplicadas de forma imprevisível, as tarifas são inerentemente disruptivas, minando a confiança e a estabilidade nos mercados globais e criando ainda mais incerteza nas cadeias de abastecimento internacionais.”
No passado dia 21 de fevereiro de 2026, o Comissário Europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, conversou com o Representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, e com o Secretário do Comércio, Howard Lutnick, e a Comissão Europeia refere que “a prioridade da UE é preservar um ambiente comercial transatlântico estável e previsível, atuando também como uma âncora global para o comércio baseado em regras.”
Entretanto, a Comissão Europeia refere que aUE continua “a expandir a sua rede de acordos comerciais abrangentes e ambiciosos de “tarifa zero” em todo o mundo, bem como os seus esforços para reforçar o sistema comercial aberto e baseado em regras.”
