Comissão Europeia quer facilitar comércio de produtos de cuidados de saúde

Direitos aduaneiros sobre produtos farmacêuticos e médicos devem ser suprimidos e garantido o acesso a produtos de saúde a preços acessíveis a nível mundial. Estas são algumas das ideias da Comissão Europeia para dar resposta à COVID-19.

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Comissão Europeia quer facilitar comércio de produtos de cuidados de saúde
Comissão Europeia quer facilitar comércio de produtos de cuidados de saúde. Foto: © Rosa Pinto

A atual pandemia de COVID-19 levou a uma crise de saúde pública, mas também de natureza económica e social. Esta crise de nível mundial, devido ao novo coronavírus, chamou a atenção para a necessidade de uma resposta coletiva da comunidade internacional para reforçar a preparação para a atual crise mas também para crises futuras.

O comissário do Comércio, Phil Hogan, apresentou hoje a um grupo de parceiros da Organização Mundial do Comércio (OMC) as ideias da Comissão Europeia sobre uma iniciativa internacional para facilitar o comércio de produtos de cuidados de saúde.

No debate internacional em curso é pretendido soluções que facilitem o acesso a produtos farmacêuticos e produtos médicos a preços acessíveis e que evitem perturbações do comércio em tempos de crise. Soluções que deveriam ser integradas num acordo internacional aberto a todos os membros da OMC.

Phil Hogan referiu: “A atual crise sanitária pode prolongar-se por muito tempo, e podem seguir-se outras situações de crise. Precisamos de agir rapidamente para melhorar a resiliência dos nossos sistemas de saúde, nomeadamente através de iniciativas de política comercial melhorada. As ideias que apresentamos hoje visam facilitar o acesso a produtos de saúde a preços acessíveis a nível mundial, incluindo para os países vulneráveis que não dispõem de capacidades de fabrico adequadas”.

Dadas as dependências que se verificaram durante a atual crise leva o Comissário a referir que “o objetivo é tornar as cadeias de abastecimento mais resilientes e diversificadas e apoiar os esforços desenvolvidos para criar reservas estratégicas de equipamento crítico”, e que este objetivo “é um desafio mundial que exige soluções globais”.

A Comissão Europeia considera que um futuro acordo poderá facilitar o comércio de produtos de cuidados de saúde e contribuir para uma melhor preparação, a nível mundial, para futuros choques sanitários, mediante:

  • a supressão dos direitos aduaneiros sobre os produtos farmacêuticos e os produtos médicos;
  • o estabelecimento de um regime de cooperação mundial em tempos de crise sanitária, abrangendo questões como as restrições à importação e à exportação, as alfândegas e o trânsito, os contratos públicos e a transparência;
  • a melhoria das atuais regras da OMC aplicáveis ao comércio de bens essenciais.

Estas propostas foram apresentadas ao “Grupo de Otava” (um grupo de 13 parceiros da OMC que partilham os mesmos valores) depois de já terem sido apresentadas para reflexão aos Estados-Membros da UE.

Para a Comissão o debate, bem como as reações iniciais dos parceiros internacionais, vão contribuir para a definição das próximas etapas a fim de fazer avançar esta iniciativa.

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