Comissão não vai suspender fundos estruturais a Portugal

Comissão Europeia prevê para Portugal um défice de 2,7% em 2016 e alerta para eventual risco de incumprimento em 2017, mas face à evolução positiva a Comissão suspendeu o procedimento por défice excessivo.

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Comissão não vai suspender fundos estruturais a Portugal
Comissão não vai suspender fundos estruturais a Portugal. Foto: © UE/Lukasz Kobus

Comissão Europeia indica que completou a avaliação da conformidade dos Projetos de Planos Orçamentais (PPO) dos Estados-Membros da área do euro para 2017 com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e referiu que Portugal apresentou “um PPO que comporta risco de não-conformidade com os requisitos do PEC para 2017”.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão Europeia, referiu que “a Comissão prevê um desvio significativo face ao objetivo de médio prazo e o incumprimento do valor de referência da redução da divida”, mas acrescentou que “há, no entanto, uma margem muito pequena e por isso o risco parece estar contido desde que as medidas orçamentais necessárias sejam tomadas”.

A Comissão espera que “o Governo português tome medidas orçamentais se forem necessárias para assegurar o cumprimento do Pacto de Crescimento e Estabilidade”, referiu Valdis Dombrovskis.

“Portugal, atualmente sujeito à vertente corretiva, deverá este ano respeitar, como recomendado, o valor de referência do Tratado de 3% do PIB. Poderá passar para a vertente preventiva do pacto a partir de 2017, caso consiga uma correção atempada e sustentável do défice excessivo”, indica a CE em comunicado.

Pierre Moscovici, Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, referiu que “o Conselho notificou Portugal em agosto para corrigir o seu défice em 2016”, pelo que a “Comissão prevê agora 2,7%, o que é um pouco acima do objetivo de 2,5% definido pelo Conselho mas que está claramente abaixo dos 3%”.

O Comissário esclareceu que “Portugal pode ser visto como tendo tomado medidas eficazes em resposta à notificação do Conselho de 8 de agosto e por isso o procedimento (por défice excessivo) ficará em suspenso. Por isso não propomos a suspensão dos fundos estruturais ou de investimento para Portugal”.

“Se Portugal conseguir uma correção sustentável do seu défice em 2016 estará na fase preventiva do Pacto em 2017”. Mas o comissário indica que o risco identificado apresenta uma margem muito pequena, e neste caso “significa que Portugal não necessita de apresentar medidas adicionais para 2017”.

Pierre Moscovici indica ainda que há razões que levam a que o risco não se vai materializar dado que a evolução orçamental parece ser mais positiva em face dos números que vão surgindo para o quarto trimestre de 2016.

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