Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 70 anos

Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado hoje, dia 10 de dezembro. Normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos “influenciaram” ao longo dos 70 anos “o direito internacional”, mas os Direitos Humanos “correm risco de estagnação e de retrocesso”.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 70 anos
Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 70 anos. Foto: DR

Ao longo dos últimos 70 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos “tornou-se um conjunto de normas que influenciaram praticamente todas as áreas do direito internacional”, referiu Michelle Bachelet, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se celebra hoje, 10 de dezembro, reveste-se, este ano, de especial importância por se comemorar também o 40.º aniversário da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, lembrou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

O MNE lembrou ainda que “o sistema de proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas e do Conselho da Europa é uma das grandes conquistas do século XX”, mas que “a realização dos Direitos Humanos não é, contudo, um dado adquirido”, pois “há riscos de estagnação e de retrocesso que devemos combater.”

Michelle Bachelet lembrou que “a Declaração Universal dos Direitos Humanos resistiu ao teste do tempo e ao surgimento de novas tecnologias e dramáticos desenvolvimentos sociais, políticos e económicos que a sua redação não podia ter previsto.”

Para a Alta-Comissária das Nações Unidas “a Declaração Universal fornece-nos os princípios que precisamos para governar a inteligência artificial e o mundo digital”, e “apresenta uma estrutura de resposta que pode ser usada para combater os efeitos das mudanças climáticas nos humanos, e também no planeta”, bem como fornece a base “para garantir a igualdade de direitos de grupos como as pessoas LGBTI, que poucos ousariam citar em 1948.”

Todos têm direito a todas as liberdades proclamados na Declaração Universal “sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, nacional ou origem social, fortuna, nascimento ou qualquer outra situação”.

Michelle Bachelet lembrou que a expressão “outra situação” tem sido frequentemente citada “para expandir a lista de pessoas especificamente protegidas, não só as pessoas LGBT, mas também as pessoas com deficiência”, e as pessoas mais velhas, os povos aborígenes e as minorias.

A Declaração procura estabelecer “sistemas para apoiar e proteger os pobres, as pessoas com fome, os deslocados e os marginalizados”, e considera que o direito à alimentação e desenvolvimento é primordial”. No entanto, lembrou a Alta-Comissária, “isso deve acontecer sem discriminação baseada em raça, sexo ou em qualquer outra situação”, e acrescentou: “Não pode dizer ao povo: eu vou te alimentar, mas eu não te vou deixar expressar ou viver teres a tua religião ou a tua cultura.”

“Os direitos à terra e à habitação adequada são absolutamente fundamentais, mas em alguns países, as medidas de austeridade diminuíram esses direitos aos pobres” e as mudanças climáticas podem “comprometer o direito à vida, alimentação, habitação e à saúde.”

O ideal dos direitos humanos “tem sido um dos maiores avanços na história da humanidade e um dos mais bem-sucedidos”, mas “hoje, esse progresso está ameaçado”, pois nascemos “livres e iguais”, mas “milhões de pessoas neste planeta não permanecem assim. A sua dignidade é desrespeitada e seus direitos são violados todos os dias.”

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