A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro semestre um défice de 6.776 milhões de euros, o que se traduziu num agravamento de 6.122 milhões de euros face ao período homólogo de 2019, pelo efeito combinado de contração da receita em menos 9,5% e crescimento da despesa em 5,4%.
A execução orçamental evidencia os efeitos da pandemia da COVID-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação.
O Ministério das Finanças (MF) destaca a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento com redução da receita da utilização do lay-off.
Esses efeitos, até ao primeiro semestre, justificam uma degradação do saldo de pelo menos 3.733 milhões de euros:
■ Por via da quebra de receita em menos 2.423 milhões de euros, associada em grande medida ao efeito temporário de prorrogação da entrega declaração periódica de rendimentos de IRC (Modelo 22) para julho de 2020, bem como ao adiamento de pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e suspensão de execuções da receita (ainda sem quantificação para a Segurança Social da prorrogação das contribuições);
■ Por via do crescimento da despesa em 1.310 milhões de euros, principalmente associado às medidas de lay-off em 629 milhões de euros, aquisição de equipamentos na saúde em 270 milhões de euros e outros apoios suportados pela Segurança Social em 247 milhões de euros.
Receita reflete os impactos da pandemia
A receita fiscal contrai 14%, em grande medida influenciada pelo diferimento de receita para o segundo semestre de 2020 no âmbito das medidas de alívio da tesouraria das empresas, destacando-se os planos prestacionais que permitiram diferir 738 milhões de euros de receita para o segundo semestre de 2020, bem como o efeito no IRC do adiamento da entrega declaração periódica de rendimentos (Modelo 22) para julho de 2020. A generalidade dos restantes impostos evidencia quebras que refletem em grande medida o abrandamento económico.
As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,3%, intensificando a tendência de desaceleração face aos meses pré-COVID-19, até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%.
Crescimento da despesa associado a prestações sociais, SNS e investimento público
A despesa primária cresceu 7,3% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social em mais 13,1%, ou 1.572 milhões de euros, dos quais cerca de 876 milhões de euros associados à COVID-19, bem como a despesa com pensões em 3,7% e outras prestações sociais excluindo COVID-19 em 9,7%, tais como a Prestações de desemprego em 18,7%, Prestação Social para a Inclusão 27,8% dirigida a pessoas com deficiência e Abono de Família em 12,4%.
Concorreu também o expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,7%, nomeadamente em despesas com pessoal em mais 5,1%.
