Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, da pena de morte, e considera que a mesma “constitui uma violação do direito humano à vida”. Um direito consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Governo português afirma: “A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar”.
Portugal tem sido, no quadro das Nações Unidas, um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte, desde a primeira vez que foi adotada, em 2007, e no Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, 10 de outubro, o Governo português expressa votos “para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa”.
O país está alinhado com a posição da União Europeia e “reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital”. O Governo lembra, em comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que no Conselho da Europa, em Estrasburgo, “Portugal assume o papel de país-líder, intervindo em nome da UE sempre que surge um debate sobre esta matéria”.
Em 1867 Portugal foi pioneiro ao assumir na Europa e no Mundo a abolição da pena de morte, e continua a apelar “para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição, na lei e na prática, da pena de morte”.
