Drones: Regras a nível europeu aprovadas pelo Parlamento Europeu

Parlamento Europeu aprovou, hoje, as primeiras regras à escala europeia sobre drones. As regras têm objetivo de garantir a segurança e a privacidade, e trazer clareza jurídica ao setor.

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Drones: Regras a nível europeu aprovadas pelo Parlamento Europeu
Drones: Regras a nível europeu aprovadas pelo Parlamento Europeu. Foto: Rosa Pinto

O Parlamento Europeu (PE) aprovou legislação sobre drones (aeronaves não tripuladas) que já tinha sido acordada com os Estados-Membros. A legislação tem como objetivo dar resposta ao desenvolvimento do setor dos drones e aos problemas que estes podem colocar a nível da aviação civil.

Atualmente, os drones com um peso inferior a 150 kg são regulamentados a nível nacional, o que leva a uma fragmentação do mercado e a níveis de segurança diferentes em toda a União Europeia (UE).

As novas regras exigem o registo dos operadores de drones em função da capacidade cinética da aeronave que está sob o seu controlo e a certificação de operações de alto risco.

As normas sobre os drones, incluídas num regulamento relativo à aviação civil, consagram princípios básicos para garantir a segurança operacional, a segurança contra atos ilícitos, a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Vão existir igualmente regras relativas às emissões e ao ruído gerados pelos drones, tal como existem em relação a qualquer outra aeronave.

Os drones devem ser projetados e construídos com certas características e funcionalidades de forma a serem operados sem criar riscos para as pessoas.

Os operadores e os pilotos remotos terão de assegurar que o drone se encontra a uma distância segura de outras aeronaves e das pessoas em terra. Os drones que possam causar danos em caso de colisão terão de ser registados, devendo todos estar identificados.

Cabe à Comissão Europeia e à agência da UE para a segurança da aviação desenvolverem normas mais detalhadas a partir dos princípios básicos estabelecidos no regulamento agora aprovado. As duas entidades têm de definir, por exemplo, quais os drones que terão de ser certificados em função dos riscos e especificar as condições em que deverão estar equipados com dispositivos relacionados com:

a distância máxima de operação e as limitações de altitude,

a comunicação da posição,

a restrição de entrada em certas zonas geográficas, como os aeroportos,

a prevenção de colisão,

a estabilização em voo,

a aterragem automática.

A legislação hoje aprovada pelo PE abrange, para além dos drones, todos os domínios essenciais da aviação civil, incluindo a aeronavegabilidade, a tripulação, os aeródromos, as operações aéreas e a prestação de serviços de navegação aérea. Estabelece também uma repartição de tarefas entre a UE e as autoridades nacionais.

Estima-se que o tráfego aéreo na UE aumente em 50% nos próximos 20 anos. Segundo as previsões, na próxima década a indústria dos drones deverá alcançar 10% do mercado total de aviação na UE, o que representa cerca de 15 mil milhões de euros por ano.

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