A segurança marítima da União Europeia (UE) deve ser reforçada, incluindo uma investigação mais rápida de acidentes marítimos, soluções digitais, mais inspeções em navios poluentes e formação sobre as condições de trabalho das tripulações.
A Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu apoiou o pacote de segurança marítima apresentado pela Comissão Europeia em junho de 2023. As medidas têm como objetivo modernizar e reforçar as regras marítimas da UE em matéria de segurança e prevenção da poluição.
Investigação mais rápida de acidentes marítimos
Num projeto de regras sobre a investigação de acidentes no sector dos transportes marítimos, liderado pela relatora eurodeputada Caroline Nagtegaal e aprovado por unanimidade, os eurodeputados dos transportes consideram que as investigações devem ser mais rápidas e mais eficientes, para permitir aprender rapidamente com os acidentes marítimos e garantir que esses tipos des acidentes não voltem a acontecer. Os eurodeputados consideram que a investigação deverá começar no prazo de um mês após o acidente (a Comissão Europeia sugeriu dois meses) e ser concluido no prazo de 12 meses.
Inspeções mais amplas
Os eurodeputados da Comissão dos Transportes e Turismo, liderados pela eurodeputada relatora Vera Tax, também adotaram alterações aos requisitos do Estado de bandeira e às regras de controlo do Estado do porto. Para os eurodeputados os Estados de pavilhão devem assumir a primeira responsabilidade pela segurança da operação de um navio que arvore o seu pavilhão, que verificarem 30 % dos seus navios e concentrarem as suas inspeções não só na segurança, mas também no desempenho ambiental dos navios, bem como sobre as condições de trabalho das tripulações, incluindo a exatidão dos dados sobre horas de trabalho e descanso. Os Estados de bandeira também devem começar a emitir certificados digitais de conformidade de segurança no prazo de três anos após a atualização das regras da UE, indicam os eurodeputados.
No que diz respeito à segunda linha de defesa da segurança marítima, o controlo pelo Estado do porto, os eurodeputados dos Transportes concordaram em atualizar os critérios que permitem direcionar os navios para inspeção nos portos. O desempenho ambiental e as deficiências dos navios terão mais peso na determinação do seu perfil de risco.
Os eurodeputados acrescentaram que mais inspeções em navios poluentes promoverão a utilização de fornecimento de energia em terra ou qualquer outra tecnologia de poupança de energia que reduza as emissões de gases com efeito de estufa e os poluentes atmosféricos nos portos.
A Comissão de Transportes considere também a proposta de dar aos Estados-Membros a opção de alargar o controlo pelo Estado do porto aos navios de pesca com comprimento superior a 24 metros.
Reforço da Agência Europeia de Segurança Marítima
Para os eurodeputados a atualização das regras de segurança marítima só poderá atingir todo o seu potencial se a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA, na sigla em inglês) estiver totalmente envolvida e equipada para ajudar os governos da UE na transição verde e digital do seu setor marítimo. Os eurodeputados dos transportes, liderados pela relatora Cláudia Monteiro De Aguiar, apoiaram por unanimidade um mandato reforçado da EMSA.
Os eurodeputados pretendem que a EMSA oriente os governos da UE na descarbonização e digitalização do setor marítimo e dos portos, incluindo relatórios sobre os impactos das regras do RCLE-UE Marítimo e do FuelEU Marítimo no tráfego portuário e na sua mudança para portos de transbordo em países terceiros. A Agência deve também proporcionar formação aos Estados-Membros sobre como conduzir investigações de acidentes marítimos, aplicar soluções digitais aos registos marítimos e também ajudar os inspetores a avaliar se os direitos dos marítimos e as condições de trabalho e de vida a bordo dos navios são respeitados.
Os eurodeputados sugerem também o reforço do papel internacional e de segurança da EMSA, envolvendo-a mais nas reuniões da Organização Marítima Internacional e proporcionando aos países da UE consciência da situação marítima sobre novos desafios geopolíticos, tais como a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as ameaças de segurança relacionadas a Estados-Membros específicos.
