O Parlamento Europeu aprovou novas regras para reforçar a posição contratual dos agricultores e ajudar a estabilizar os seus rendimentos. As novas regras vão assegurar que os preços finais dos produtos alimentares refletem melhor os custos reais e têm um impacto direto nos rendimentos dos agricultores.
De acordo com as novas regras aprovadas pelo Parlamento Europeu os Estados-Membros serão obrigados a estabelecer e publicar online indicadores para utilização em acordos contratuais.
O regulamento vai reforçar o papel das organizações de produtores na estrutura do mercado e na negociação coletiva, ao dar-lhes a possibilidade de negociar diretamente com os compradores. Mas o regulamento permite a introdução de regras que impeçam os compradores de contornar as organizações de produtores e contactar produtores individuais.
Rotulagem e comercialização mais transparentes
As novas regras clarificam a utilização dos termos “justo” e “equitativo” para os produtos agrícolas e enumeram os critérios para o uso dos termos na rotulagem. Critérios como, nos casos em que um produto contribui para o desenvolvimento da comunidade rural ou para a promoção de organizações de agricultores.
Definição de carne
Com o objetivo de reforçar a transparência no mercado interno e permitir que os consumidores façam escolhas mais informadas, o regulamento faz a definição de carne como “partes comestíveis de animal”, em que é incluida uma lista de termos reservados aos produtos à base de carne e que não podem ser utilizados para outros que não contenham carne, como os cultivados em laboratório ou à base de células.
Os termos são carne de vaca, porco, aves, frango, peru, pato, ganso, borrego/cordeiro, carneiro, ovino, cabra/cabrito, coxa de frango, lombo/filet mignon, acém/alcatra, alcatra, bife, vazio, lombo, costelas/entrecosto, pá, cachaço/chambão, costeleta, asa, peito, coxa, fígado, costeleta com filé/T-bone, peito de vaca, entrecôte e bacon.
Reforço da proteção do setor do leite
A legislação também introduz novas medidas, como contratos escritos obrigatórios, para apoiar os produtores de leite e os seus rendimentos, dadas as difíceis condições que o setor enfrenta.
Para a eurodeputada relatora Céline Imart o novo regulamento “proporciona uma grande vitória aos nossos agricultores, reforçando a sua posição no mercado, a sua proteção jurídica e o seu património cultural. Os contratos garantem-lhes um lugar justo na cadeia de abastecimento, ao passo que um mecanismo de mediação obrigatório protegerá os seus rendimentos durante os litígios com os compradores. Além disso, uma nova isenção em matéria anticoncorrência permite que as organizações de produtores não reconhecidas se organizem livremente e obtenham um efeito de alavanca significativo no mercado.”
Além disso, “as novas regras representam um êxito inegável para a produção pecuária tradicional. Termos como “bife” e “fígado” estão agora reservados aos produtos animais, para evitar a concorrência desleal e recompensar o conhecimento agrícola único”.
“O regulamento proíbe explicitamente os produtos cultivados em laboratório ou à base de células de utilizarem a designação “carne”, dando um passo decisivo no sentido da preservação do nosso património agrícola e alimentar”.
