Os eurodeputados da Comissão do Orçamento do Parlamento Europeu pretendem que o pagamento da dívida da União Europeia (UE) seja financiado sem uma diminuição no valor nos programas emblemáticos que ajudam os europeus a enfrentar os desafios atuais.
Os eurodeputados da Comissão do Orçamento reafirmam as prioridades políticas do Parlamento Europeu para o orçamento da UE para 2027 e apelam a financiamento suficiente para as concretizar. A UE deve, afirmam, a utilização plenamente os meios orçamentais disponíveis para enfrentar os desafios atuais, apoiar as suas prioridades e garantir um futuro próspero para a Europa, apesar das restrições orçamentais existentes.
Os eurodeputados votaram a favor de mil milhões de euros em dotações para compromissos e dos 501,8 milhões de euros em dotações para pagamentos, cortados pelo Conselho da União Europeia, propondo também aumentos nas dotações para compromissos de vários programas, em comparação com a proposta de orçamento da UE para 2027 da Comissão Europeia.
O projeto de resolução dos relatores Nils Ušakovs, relator-geral para o orçamento da UE de 2027, e Michalis Hadjipantela, relator para as restantes secções, foi adotado
Pesquisa, infraestrutura, saúde e educação
Para impulsionar a competitividade, a inovação e a conectividade transfronteiriça europeias, os eurodeputados querem aumentar o financiamento do Horizonte Europa em 63 milhões de euros, das redes de transportes e energia em 260 milhões de euros e do apoio às pequenas e médias empresas em 31,5 milhões de euros.
Para reforçar a saúde pública, a educação e a participação cidadã, os eurodeputados querem aumentar o financiamento do programa EU4Health em 50 milhões de euros e do Erasmus+ em 96 milhões de euros. Propõem ainda um acréscimo de 15 milhões de euros para o programa Cidadania, Igualdade, Direitos e Valores.
Agricultura, meio ambiente e proteção civil
Os eurodeputados querem reforçar o apoio à agricultura, aumentando o financiamento para os jovens agricultores em 20 milhões de euros e para o Fundo Europeu de Garantia Agrícola em 85 milhões de euros. Propõem ainda um adicional de 85 milhões de euros para o programa LIFE, incluindo 25 milhões de euros para a transição para energias limpas e 51 milhões de euros para a natureza e a biodiversidade. Para reforçar a capacidade da UE de responder a catástrofes naturais e outras emergências, pretendem aumentar o financiamento do Mecanismo de Proteção Civil em 80 milhões de euros.
Gestão de fronteiras, vizinhança da UE e o mundo
Para reforçar a capacidade da UE de gerir a migração e proteger as suas fronteiras externas, os eurodeputados propõem um aumento de 20 milhões de euros no financiamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e de 40 milhões de euros no Instrumento de Gestão de Fronteiras e Vistos.
Pretendem também aumentar o financiamento para a mobilidade militar em 20 milhões de euros. Os eurodeputados votaram a favor de um aumento de 60 milhões de euros no financiamento da Vizinhança Meridional e de 30 milhões de euros na Vizinhança Oriental, e propõem ainda um acréscimo de 40 milhões de euros para a ajuda humanitária.
Para proteger programas essenciais, preservando a flexibilidade e a capacidade do orçamento da UE de responder a necessidades inesperadas, os eurodeputados defendem que sejam utilizados instrumentos de financiamento específicos para cobrir os custos do financiamento do NGEU e do Empréstimo de Apoio à Ucrânia, sem comprometer os programas da UE já existentes.
Os eurodeputados afirmam que 65% dos custos de reembolso do NGEU devem ser cobertos por desinvestimentos, a fim de proteger os principais programas da UE de cortes. Os eurodeputados também apelam à mobilização integral do recém-criado instrumento Empréstimo de Apoio à Ucrânia, para cobrir os custos de empréstimo do referido instrumento.
