Execução orçamental com saldo de 258 milhões de euros até fevereiro

Excedente de receitas de 258 milhões de euros, em janeiro e fevereiro, eleva para 231 milhões de euros a melhoria da execução orçamental, em relação ao período homólogo de 2017.

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Ministério das Finanças
Ministério das Finanças. Foto: Rosa Pinto

Ministério das Finanças (MF) divulgou que a execução em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou, até fevereiro, um excedente global de 258 milhões de euros, representando uma melhoria de 231 milhões de euros, em relação a período homólogo de 2017.

O MF explicou o crescimento do saldo com o aumento de 4,7% das receitas contra um crescimento da despesa de 2,8%. Até fevereiro o excedente primário ascendeu a 1.999 milhões de euros, tendo-se verificado um aumento de 482 milhões de euros em relação a 2017.

Receita cresce com aumento da atividade económica e do emprego

O crescimento da receita está a acompanhar a evolução favorável da atividade económica e do emprego. Até fevereiro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 8,1%, tendo-se ainda observado um crescimento dos reembolsos de 20%, representando mais de 230 milhões de euros.

A receita líquida do IVA aumentou 5,5%, acompanhada pelo crescimento no IRS e IRC, indicou o MF, sendo que a “receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7,6% das contribuições para a Segurança Social.”

Despesa cresce com previsto no OE 2018 e no SNS atinge máximos de pré-troika

A despesa das AP cresce 2,8%. Este crescimento é mais reduzido devido ao fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos e por ainda não se ter materializado integralmente o efeito do descongelamento das carreiras.

A despesa com pensões da Segurança Social diminui 1,0%. No entanto, e em termos comparáveis e corrigida do efeito do subsídio de natal, a despesa terá crescido cerca de 4,3%. A evolução indicou o MF “deve-se ao facto de em 2018, e pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e de se ter verificado o aumento extraordinário de pensões em Agosto de 2017.”

O MF esclareceu que a despesa no setor da saúde, com um acréscimo no SNS de 4,3%, é bastante acima do orçamentado, e indicou que houve um “aumento das despesas com aquisição de bens e serviços e no investimento público”. E que entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2018, a despesa no SNS aumentou 13,3 %.

Redução do stock da dívida não financeira nas AP e abrandamento do crescimento dos pagamentos em atraso

Em fevereiro o stock da dívida não financeira nas AP, a despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso, reduziu-se em 87 milhões de euros em termos homólogos.

Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo homólogo de 291 milhões de euros, tendo no entanto apresentado um abrandamento do crescimento homólogo. O MF indicou que em março vai ser antecipada “uma forte redução deste valor já que até ao dia 23 foram pagos mais de 323 milhões de euros, financiados pelo reforço de capital nos Hospitais E.P.E. realizado no final de 2017.”

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