Exportação de vacinas COVID-19 para fora da União Europeia só com autorização especial

Para garantir que as vacinas COVID-19 cheguem a todos os cidadãos da União Europeia a Comissão adotou medida que obriga que as exportações de vacinas contra a COVID-19 para fora da União Europeia careçam de autorização dos Estados-Membros.

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Exportação de vacinas COVID-19 para fora da União Europeia só com autorização especial
Exportação de vacinas COVID-19 para fora da União Europeia só com autorização especial. Foto: © UE

A Comissão Europeia adotou, hoje, uma medida que exige que as exportações de vacinas COVID-19, para fora da União Europeia (UE) ficam sujeitas a uma autorização concedida pelos Estados-Membros. A medida permite assegurar o acesso atempado a vacinas contra a COVID-19 por todos os cidadãos da UE e para fazer face à atual falta de transparência das exportações de vacinas para fora da UE.

A medida aplica-se apenas a exportações de empresas com as quais a UE concluiu acordos de compra antecipada, e tem efeitos até ao final de março de 2021.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: “A pandemia está a ter efeitos devastadores na Europa e em todo o mundo. A proteção da saúde dos nossos cidadãos continua a ser a nossa máxima prioridade, pelo que temos de pôr em prática as medidas necessárias para garantir que alcançamos este objetivo. Este mecanismo de transparência e autorização é temporário e, obviamente, continuaremos a honrar os nossos compromissos para com os países com rendimentos baixos e médios.”

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo e comissário do Comércio, referiu: “Este sistema direcionado e limitado no tempo abrange apenas as vacinas contra a COVID-19 que foram objeto de acordos prévios de aquisição com a UE. O objetivo é conferir uma maior clareza à produção de vacinas na UE e à sua exportação, esta transparência tem sido insuficiente e é vital neste momento. O mecanismo inclui uma vasta gama de isenções para honrar plenamente os nossos compromissos em matéria de ajuda humanitária e proteger as entregas de vacinas aos nossos países vizinhos e aos países necessitados abrangidos pelo mecanismo COVAX.”

Por sua vez Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, declarou: “Dedicámos grande parte do ano passado ao árduo trabalho de negociação de acordos prévios de aquisição de vacinas com os respetivos produtores, a fim de proporcionar vacinas aos cidadãos, na Europa e não só. Concedemos financiamentos iniciais às empresas para criar a capacidade de fabrico necessária para produzir vacinas, de modo a que as entregas pudessem começar logo após a obtenção das necessárias autorizações. Precisamos agora de transparência sobre o destino das vacinas que assegurámos e garantir que chegam aos nossos cidadãos. Somos responsáveis perante os cidadãos e contribuintes europeus – este é para nós um princípio fundamental.”

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