Fim dos “vistos gold” exigido por Comissão do Parlamento Europeu

Comissão do Parlamento Europeu quer fim dos “vistos gold”. Os eurodeputados consideram que os riscos graves de segurança, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal dos regimes de “vistos gold” são grandes face a eventuais benefícios económicos.

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Parlamento Europeu
Parlamento Europeu. Foto: © Rosa Pinto

A comissão especial do Parlamento Europeu (PE) sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais propõe a abolição dos “vistos gold”. O relatório final da comissão especial do PE (TAX3), aprovado hoje, concluiu um ano de audições, debates com responsáveis europeus e nacionais e missões de apuramento de factos em vários países, que se seguiu às comissões anteriores TAXE e PANA, criadas após as revelações dos LuxLeaks, Panama Papers, Paradise Papers e Football Leaks.

Países da UE devem terminar com a concessão de “vistos gold”

A comissão do PE considera que os potenciais benefícios económicos dos regimes de “vistos gold” atuais “não compensam os riscos graves de segurança, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal que apresentam”. A comissão do PE pede aos Estados-Membros para que “revoguem de forma progressiva todos os regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento o mais rapidamente possível”.

Até à abolição dos “vistos gold”, “os Estados-Membros devem assegurar que as medidas de diligência reforçada quanto à clientela, exigidas pela diretiva contra o branqueamento de capitais, sejam devidamente aplicadas àqueles que apresentam pedidos de cidadania ou residência ao abrigo destes regimes”, refere o relatório, e recorda que “a diretiva impõe medidas de diligência adicionais para as pessoas politicamente expostas.”

Os eurodeputados também instam a Comissão Europeia a “acompanhar de forma rigorosa e contínua a correta execução e aplicação das medidas de diligência devida quanto à clientela no âmbito dos regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento, até terem sido revogados por todos os Estados-Membros”.

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