A comissão especial do Parlamento Europeu (PE) sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais propõe a abolição dos “vistos gold”. O relatório final da comissão especial do PE (TAX3), aprovado hoje, concluiu um ano de audições, debates com responsáveis europeus e nacionais e missões de apuramento de factos em vários países, que se seguiu às comissões anteriores TAXE e PANA, criadas após as revelações dos LuxLeaks, Panama Papers, Paradise Papers e Football Leaks.
Países da UE devem terminar com a concessão de “vistos gold”
A comissão do PE considera que os potenciais benefícios económicos dos regimes de “vistos gold” atuais “não compensam os riscos graves de segurança, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal que apresentam”. A comissão do PE pede aos Estados-Membros para que “revoguem de forma progressiva todos os regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento o mais rapidamente possível”.
Até à abolição dos “vistos gold”, “os Estados-Membros devem assegurar que as medidas de diligência reforçada quanto à clientela, exigidas pela diretiva contra o branqueamento de capitais, sejam devidamente aplicadas àqueles que apresentam pedidos de cidadania ou residência ao abrigo destes regimes”, refere o relatório, e recorda que “a diretiva impõe medidas de diligência adicionais para as pessoas politicamente expostas.”
Os eurodeputados também instam a Comissão Europeia a “acompanhar de forma rigorosa e contínua a correta execução e aplicação das medidas de diligência devida quanto à clientela no âmbito dos regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento, até terem sido revogados por todos os Estados-Membros”.
