A diretiva do Direito de Autor no Mercado Único Digital é transposta para a legislação portuguesa. Trata-se de um passo decisivo para assegurar ao sector da produção e criação musical as condições para o justo retorno do investimento humano, criativo e financeiro, e a que Audiogest, enquanto representa os produtores musicais em Portugal, manifestou, em nota de imprensa, a sua concordância.
Entretanto, a Audiogest também manifestou esperança que a nova legislação a ser publicada “mantenha no essencial o rumo certo”, depois de ter acompanhado “este processo desde 2016” e no qual “interveio ativamente em todas as etapas, no que foi sempre apoiada por centenas de artistas musicais nacionais.”
“A importância do tema gerou, na fase final do processo legislativo europeu, um consenso histórico e quase unânime entre as entidades representativas de autores, produtores musicais e audiovisuais, editores de imprensa e media”, lembrou a Audiogest.
“O consenso entre os dois principais partidos nacionais, acabou também por ser determinante, na fase final de aprovação da Lei de autorização legislativa que permitiu ao governo legislar sobre a matéria, sendo justo assinalar a postura responsável do maior partido da oposição que se colocou, construtivamente, do lado da solução” relevou a Associação dos produtores musicais em Portugal.
Para a Associação, que representa 250 associados, dos quais cerca de 50 produtores estrangeiros que operam em Portugal e 200 nacionais, é importante que ocorra “a rápida promulgação da legislação pelo Presidente da República”.
“Fechar este processo, em que todos são beneficiados, artistas, produtores e autores, o sector da música em Portugal fica dotado dos instrumentos que lhe permitirão um crescimento saudável e sustentado em condições de igualdade com outros países da europa”, referiu Miguel Carretas, diretor geral da Audiogest, citado em nota de imprensa.
