O Governo aprovou hoje novas medidas no âmbito da situação de crise energética, declarada no dia 9 de agosto. As medidas são justificadas, referiu o Governo, devido ao termo da greve dos Motoristas de Mercadorias, afetos ao SIMM, no dia 15 de agosto, e pelos Motoristas de Matérias Perigosas, do SNMMP, no dia 18 de agosto.
Assim, o Governo determinou:
■ os postos de abastecimento de combustível exclusivos integrados na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) passam a constituir postos de abastecimento de combustíveis não exclusivos;
■ no abastecimento ao público em geral nos postos de abastecimento de combustível integrados na REPA, o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel passa a ser de 25 litros;
■ nos postos de abastecimento não pertencentes à REPA, com exceção dos postos de abastecimento localizados nas regiões autónomas, mantêm-se os limites já em vigor de 25 litros para veículos ligeiros e de 100 litros para veículos pesados;
■ com efeitos às 23h59 horas do dia 19 de agosto de 2019, a cessação da situação de crise energética, com a consequente cessação de todas medidas excecionais previstas.
