Governo determina fim da situação de crise energética

Despacho do Governo mantém limites ao abastecimento de combustíveis durante o dia de hoje e faz cessar todas as medidas excecionais no âmbito a situação de crise energética, a partir do final do dia.

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Governo determina fim da situação de crise energética
Governo determina fim da situação de crise energética. Foto: © Rosa Pinto

O Governo aprovou hoje novas medidas no âmbito da situação de crise energética, declarada no dia 9 de agosto. As medidas são justificadas, referiu o Governo, devido ao termo da greve dos Motoristas de Mercadorias, afetos ao SIMM, no dia 15 de agosto, e pelos Motoristas de Matérias Perigosas, do SNMMP, no dia 18 de agosto.

Assim, o Governo determinou:

os postos de abastecimento de combustível exclusivos integrados na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) passam a constituir postos de abastecimento de combustíveis não exclusivos;

no abastecimento ao público em geral nos postos de abastecimento de combustível integrados na REPA, o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel passa a ser de 25 litros;

nos postos de abastecimento não pertencentes à REPA, com exceção dos postos de abastecimento localizados nas regiões autónomas, mantêm-se os limites já em vigor de 25 litros para veículos ligeiros e de 100 litros para veículos pesados;

com efeitos às 23h59 horas do dia 19 de agosto de 2019, a cessação da situação de crise energética, com a consequente cessação de todas medidas excecionais previstas.

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