Governo encerra negociações com os professores sem acordo

Reunião entre sindicatos dos professores e os Ministérios das Finanças e da Educação, realizada hoje, sobre recuperação de tempo de serviço, não conduziu a qualquer entendimento. O Governo mantém os 2 anos, 9 meses e 18 dias de recuperação.

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Ministério da Educação
Ministério da Educação. Foto: © Rosa Pinto

Os Ministérios das Finanças e da Educação reuniram hoje com as estruturas sindicais representativas dos professores. A reunião, que tinha sido pedida pelos sindicatos, tinha como objetivo uma nova negociação relativa à proposta de decreto-lei sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores.

Em comunicado, os dois Ministérios indicaram que “mais uma vez verificou-se a posição de intransigência das estruturas sindicais, que não apresentaram qualquer proposta que permitisse aproximar as posições entre as partes. Pelo contrário, mantiveram-se inflexíveis na recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, apesar de essa solução ter sido expressamente rejeitada na votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2019.”

Neste caso Governo “considera que este impasse não deve prejudicar os professores,” e assim decidiu avançar “com a solução apresentada em decreto-lei para aprovação em Conselho de Ministros, que permite que todos os professores recuperem 2 anos, 9 meses e 18 dias.”

A recuperação proposta pelo Governo e de acordo com o comunicado vai assegura “o equivalente a 70% de uma progressão, o mesmo que resultou da aplicação da lei para todos os outros funcionários públicos.”

Com a proposta de decreto-lei os Ministérios indicaram que fica assegurado “que entre 2019 e 2023 a carreira docente será uma das que terá maior valorização remuneratória em toda a administração pública, com um aumento médio acumulado de 19% e um custo total, nesse período, de cerca de 750 milhões de euros.”

Os Ministérios indicaram também que “mesmo sem o acordo das organizações sindicais, e sem que a recuperação do tempo fizesse parte do seu Programa de Governo, no qual foi inscrito o compromisso de descongelamento das carreiras, o Governo não deixará de reconhecer, através do referido decreto-lei, a recuperação de tempo de serviço docente, tendo por referência uma visão integrada do sistema de emprego público, num paralelismo com a diversidade de carreiras e dos respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório.”

O comunicado indicou ainda que “face à ausência de elementos novos, o Governo considera concluído o processo negocial relativo à recomposição da carreira dos educadores e dos professores dos ensinos básico e secundário.”

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